O ano chega ao fim e o assunto do ajuste das correções monetárias sobre o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço segue em aberto, gerando grande expectativa por parte da
sociedade que espera ver seu patrimônio corrigido adequadamente, sobretudo em um
momento de alta inflação como estamos.
A chamada "revisão do FGTS" pode pagar, em média, mais de 10 mil reais para cada
pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e hoje. Trata-se
de uma quantidade muito maior de beneficiários do que a recentemente aprovada "revisão
da vida toda".
O valor acima é apurado pela startup LOIT que oferece serviços para quem deseja buscar o
direito de revisão das perdas do FGTS para a inflação. O site da empresa
https://fgts.loitlegal.com.br já efetuou cerca de meio milhão de cálculos ao longo do ano,
gerando esse valor médio. O cálculo é gratuito, basta seguir as instruções no site.
Mesmo quem já movimentou o fundo ou sacou completamente seu dinheiro pode verificar
se tem direito, pois os valores não foram corrigidos adequadamente enquanto o dinheiro
estava parado na conta e, portanto, pode haver um bom valor corrigido a receber.
Pedido de revisão do FGTS tem que ser ajuizado
Conhecendo o valor da sua revisão, que nada mais é do que recalcular todo o histórico dos
saldos com um cálculo de correção monetária mais adequado que o atualmente oferecido
pelo governo que se baseia na TR, o trabalhador poderá decidir se deseja entrar com o
pedido de revisão.
Esse pedido pode ser encaminhado, na grande maioria dos casos, através do Juizado
Especial Federal, pois a ação é contra a Caixa e os valores ficam abaixo do teto de 60
salários mínimos. Dessa forma o rito é simplificado pois os procedimentos podem ser feitos
pelo próprio cidadão através da internet.
Advogados que acompanham o assunto enfatizam a necessidade de entrar com o pedido
antes que saia uma decisão do STF a respeito pois tal decisão pode vir acompanhada de
um efeito de modulação onde a nova regra de cálculo passaria a valer apenas para o futuro
e os valores do passado seriam "perdoados", isso para quem não tiver um processo em
andamento.
O serviço LOIT FGTS oferece opções de documentação e protocolo do pedido que também pode ser feito através de um advogado.
O julgamento no STF já foi marcado por três vezes, sendo a primeira em dezembro de 2019
e a última em maio de 2021, e por três vezes foi retirado de pauta. Enquanto o julgamento
não ocorre, os rendimentos dos trabalhadores seguem sendo prejudicados.
A população e órgãos de proteção ao trabalhador pressionam que a pauta volte a ser
priorizada e finalmente obtenha um desfecho, de preferência positivo para o povo brasileiro.
Em contextos semelhantes, o Supremo já decidiu de maneira favorável para outros
assuntos relativos, tais como a correção de precatórios e dívidas trabalhistas.
A expectativa dos mais de 400.000 brasileiros que entraram com a ação de Revisão é altíssima, bem
como dos quase 70 milhões de trabalhadores que poderão ser beneficiados.