O preço dos combustíveis no país vem sendo um assunto muito polêmico a ser tratado pelo governo federal. Devido às possibilidades de alta nos valores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou importante decisão quanto aos impactos dos combustíveis aos brasileiros.
Isso porque, o novo presidente decidiu assinar uma Medida Provisória (MP), que acaba prorrogando a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, mantendo, ao menos por enquanto, os mesmos preços para a gasolina, diesel e o gás de cozinha.
Para garantir a manutenção no preço dos combustíveis ao menos no início do ano, o presidente Lula optou por prorrogar a isenção dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis.
A prorrogação se deu através de uma Medida Provisória que renovou a renúncia fiscal sobre os combustíveis pelos próximos dois meses para a gasolina. Já para o diesel e gás de cozinha, a desoneração deve seguir por tempo indeterminado, conforme revelou Ruis Costa, ministro-chefe da Casa Civil.
Vale lembrar que a medida adotada por Lula acaba contrariando a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com a volta de parte da arrecadação neste início do novo governo.
Isso porque a renúncia fiscal pela prorrogação da desoneração durante todo o ano causa um impacto de quase R$ 53 bilhões aos cofres públicos. Contudo, Lula identificou que o desgaste político seria grande caso o preço dos combustíveis subisse neste início de ano.
Dessa forma, como não há impostos federais incidindo sobre o preço dos combustíveis, os valores atuais devem seguir os mesmos nos próximos meses. No caso da gasolina até o dia 28 de fevereiro, já para o diesel e o gás de cozinha até o final do ano.
Mesmo com a publicação da nova MP que estabelece a renúncia fiscal dos combustíveis, mantendo os preços como já estão, diversos postos pelo país ignoraram a questão e subiram drasticamente o valor dos combustíveis.
Dessa forma, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Macedo, determinou a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços dos combustíveis em postos pelo Brasil.
O ofício foi enviado para à Secretária-geral do Cade — onde, segundo a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa a Concorrência, cabe à Secretária-geral instaurar um inquérito administrativo para verificar o aumento no preço dos combustíveis.
Conforme documento enviado por Alexandre Macedo, o mesmo sugere que a conduta praticada pelos postos pode se enquadrar como “Infração concorrencial da classe colusiva, em outras palavras, assemelhada a cartel e, portando, possuindo efeitos danosos para à concorrência.”