Nesta quarta-feira (11), a Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal que não representará a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta interferência na PF.
A AGU também deixará de representar Bolsonaro no caso da CPI da Covid, que envolve a apuração se houve ou não incitação ao crime por parte do ex-presidente e aliados.
O órgão declarou a CNN que ao todo não representará o ex-presidente em 20 ações que tramitam na Corte, a AGu ressalta que Bolsonaro constituiu advogado particular para a sua defesa, e que isso gera incompatibilidade.
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Quando deixou o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PL), perdeu o foro privilegiado, com isso agora o ex-presidente passa a responder a processos na Justiça comum.
Parte dos processos que Bolsonaro responderá foram enviados à primeira instância e com isso passarão a tramitar sob o comando de outros juízes, delegados e procuradores.
Bolsonaro responde a No caso das três investigações que tramitam no STF, elas devem ser enviadas à Justiça Federal, das três, duas delas estão em fase final.
Essa será a primeira vez em 31 anos que o ex-presidente responderá ações pela Justiça comum, isso porque antes de ser presidente, Bolsonaro ocupou diversos cargos públicos consecutivamente, como deputado estadual, federal.
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Bolsonaro responde a 4 inquéritos
4888- Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19
O pedido deste inquérito foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com o objetivo de investigar declarações de Bolsonaro a respeito da Covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação.
O estopim para abertura, foi uma transmissão ao vivo nas redes sociais feita por Bolsonaro, onde ele leu uma notícia falsa que dizia que no Reino Unido, pessoas vacinadas contra a covid estavam "desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]".
Outras notícias falsas citadas por Bolsonaro na transmissão foram sobre o uso de máscaras. Após investigações a polícia federal concluiu que tais ações se enquadram no crime de incitação pública à prática de crime (art. 286).
4878- Vazamento de dados sigilosos de ataque ao TSE
Esse inquérito foi aberto após dados sobre uma investigação sigilosa sobre ataques ao TSE, serem divulgados por Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros tendo também o envolvimento do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.
4781- Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF
Bolsonaro foi incluído no "inquérito das fake news", em agosto de 2021, após Bolsonaro divulgar notícias falsas que questionavam a confiabilidade do processo eleitoral.
Não se sabe muito a respeito de tal ação, pois o inquérito é sigiloso e tramita no STF em segredo de Justiça. O ex-presidente ainda responde a doze ações no TSE por suspeita de prática de crimes contra o sistema eleitoral.
4831- Interferência na Polícia Federal (INQ 4831)
A investigação foi aberta após Bolsonaro ser denunciado pelo seu ex-ministro Sergio Moro, afirmar que o ex-presidente tentou interferir indevidamente na atuação da Polícia Federal..