O valor do salário que está valendo no momento é de R$ 1.302, isso porque o atual governo ainda não bateu o martelo em relação ao piso nacional de R$ 1.320.
O Ministério da Fazenda informou que o novo valor do piso nacional só será liberado a partir de 1º de maio, dia comemorativo ao trabalhador.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao salário mínimo e também aos servidores públicos. Também no Brasil, ninguém pode receber valores abaixo do piso nacional.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, editou uma Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo de acordo com a previsão da inflação feita pelo Ministério da Economia. Subindo o valor de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Porém, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 que subiu o piso nacional para R$ 1.320, valor acima da inflação, promovendo ganho real ao trabalhador. O aumento veio graças à aprovação da PEC da Transição, que entre outras verbas permitiu recursos para o Bolsa Família.
Para bagunçar a cabeça do trabalhador, foram aprovados dois valores de salário mínimo (um de R$ 1.302 e outro de R$ 1.320). O trabalhador precisa ficar atento, que por enquanto está valendo o valor de R$ 1.302 (valor da MP criada por Bolsonaro).
Para que o valor de R$ 1.320 possa entrar em vigor, é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), edite uma nova medida provisória.
Segundo informações, a Medida Provisória (MP) para reajustar o salário mínimo para R$ 1.320, por parte do Executivo, já está pronta. Entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda, convenceram Lula a assinar somente em abril, para que vigore a partir de 1º de maio de 2023.
Toda vez que o salário mínimo sobe de valor, milhões de pessoas que recebem benefícios terão os valores também reajustados. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera o aumento de aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com base no piso nacional.
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Veja os benefícios do INSS que terão reajuste em seus valores:
O seguro-desemprego é ajustado anualmente com base na inflação e correção do salário mínimo. O valor é o resultado da média salarial recebida nos últimos três meses trabalhados. Em 2023, os valores pagos são:
Valor mínimo R$ 1.302;
Valor máximo R$ 2.230,97