Vão poder receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Elas terão direito de ganhar um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal.
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Embora seja pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber.
O BPC é destinado para quem nunca contribuiu junto ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se.
Para que a pessoa possa requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisará apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:
O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
As pessoas com deficiência precisarão comprovar estar incapacitadas para o trabalho e que não conseguem manter a si mesmo e à sua família. Inclusive será verificado se sua família não possui renda para conseguir mantê-lo.
Neste caso, será feita uma análise psicossocial da deficiência, observando todos os aspectos da pessoa humana e suas condições frente ao dia a dia e o seu trabalho e sobrevivência.
A avaliação é além de médica. É também uma avaliação social realizada por assistentes sociais do INSS.
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Para você solicitar o benefício precisa estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Todavia, se preferir, pode ser feito um atendimento presencial em uma das agências da Previdência. Antes, faça um agendamento através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).