O salário mínimo ainda é um assunto muito controverso para o governo, isso porque o presidente Lula ainda não anunciou o aumento do piso nacional com novo aumento conforme era previsto.
Existem muitos pontos que fazem com que o governo tenha certo receio de reajustar o salário mínimo conforme definido na PEC de Transição aprovada no Congresso no valor de R$ 1.320.
O reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.320 de certa forma é uma promessa do novo governo, tendo em vista que Lula havia dito que corrigiria o salário mínimo na mesma regra de cálculo anterior, que previa um ganho real para os brasileiros.
Na regra de cálculo do salário mínimo, o reajuste era baseado em uma fórmula que considerava o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o PIB (Produto Interno Bruto) que reflete a soma das riquezas produzidas pelo país nos dois anos anteriores.
Para tentar viabilizar o novo reajuste, o presidente Lula prometeu retornar com a política de valorização do salário mínimo, onde, o novo salário mínimo de R$ 1.320 ficará para o dia 1º de maio ou a antiga regra de cálculo retornará no ano que vem.
A forma de cálculo do salário mínimo que considera o INPC mais o PIB já era uma política adotada no país desde 2007 e que vigorou até 2019, quando posterior a isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a regra, onde, apenas o INPC foi tomado como referencial de reajuste.
Contudo, o otimismo de retornar a antiga regra de cálculo promovendo ganhos reais para os brasileiros acabou não se confirmando, quando, nesta última quarta-feira (18), Lula, junto a representantes das centrais sindicais, não anunciou o novo aumento do salário mínimo e nem garantiu a implementação do mesmo neste ano.
É importante lembrar que o salário mínimo, além de ser referencial de reajuste para os trabalhadores, também serve de base para pagamentos de diversos benefícios do governo, assim como para os benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Dos mais de 56 milhões de brasileiros que possuem renda no valor do salário mínimo, 24,2 milhões são de aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência.
Isso porque, segundo dados do governo, para cada aumento de R$ 1 no valor do salário mínimo, o mesmo causa um impacto aproximado de R$ 389,8 milhões para os cofres do governo.
Além disso, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor separado no Orçamento de 2023 para o novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro, já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários.
Logo, a decisão de Lula foi de não aumentar o salário mínimo agora e, determinar a criação de um grupo de trabalho junto a representantes do governo e de sindicatos para discutir a política de valorização.
Nessa política de valorização do salário mínimo, o objetivo será apresentar uma proposta no prazo de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, para definir o novo aumento.