O primeiro mês do ano já se foi e agora é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro.
Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.
Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.
Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de fevereiro. Confira!
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| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2023 |
| 14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Dezembro/2022 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Janeiro/2023 |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2022 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Janeiro/2023 |
| 22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2023 |
| 23 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Dezembro/2022 |
| 28 | DBF - Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2022 |
| 28 | Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2022 |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2023 |
| 28 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2022 |
| 28 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2022 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2023 |
| 28 | Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-Calendário de 2022 |
| 28 | Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-Calendário de 2022 |
| 28 | Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-Calendário de 2022 |
| 28 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2022 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 28 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Janeiro/2023 |
| 28 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2023 |