O documento mais importante para os trabalhadores brasileiros é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento do Ministério do Trabalho e Emprego que pode ser emitido pelos cidadãos brasileiros que tenham 14 anos ou mais.
A importância da carteira de trabalho se deve ao registro de todas as atividades profissionais do brasileiro que exerce atividade pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na carteira de trabalho, ficam registradas as datas de admissão do trabalhador, tempo do vínculo empregatício, a remuneração, pagamento do seguro-desemprego, férias, PIS até a data de saída do emprego.
Através dos registros que ficam salvos na carteira de trabalho é que o trabalhador consegue pleitear os seus direitos trabalhistas que vão desde o seguro-desemprego, até mesmo a aposentadoria.
Até pouco tempo atrás todo trabalhador brasileiro tinha em mãos a carteira de trabalho, que era uma versão em papel entregue ao cidadão e que ficava sob sua responsabilidade.
Entretanto, desde setembro de 2019, a carteira de trabalho física foi substituída pela versão digital, tendo em vista que o novo modelo do documento trouxe consigo inúmeras vantagens, inclusive com relação à perda do documento, além de dar mais clareza às informações.
Sendo assim, o trabalhador brasileiro comum, caso perca a carteira de trabalho e solicite uma segunda via, ou vá tirar o documento pela primeira vez, não tem mais acesso à versão física, somente a versão digital do documento.
Expressamente, os únicos que continuam com a carteira em papel são os contratados por órgãos públicos e organismos internacionais. Se este não for seu caso, o documento é 100% digital.
A Carteira de Trabalho Digital já é previamente emitida pelo governo federal no momento em que se cria o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de qualquer pessoa brasileira ou naturalizada brasileira.
Também é possível acessar ao Portal Emprega Brasil, que lhe permite tirar sua carteira de trabalho, além de consultar diversas informações como:
O portal Emprega Brasil é totalmente vinculado ao governo federal, e para acessar basta realizar login com sua conta Gov.br.
Também é permitido emitir sua carteira de trabalho através do próprio aplicativo intitulado Carteira de Trabalho Digital.
Além disso, será preciso ter em mãos a seguinte documentação para tirar a 1ª via da carteira de trabalho:
Já para solicitar a 2ª via será preciso os seguintes documentos: