Auditores Fiscais da Receita Estadual das especializadas de Veículos (AFE 12) e do Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais (AFE 14) realizaram, na tarde desta segunda-feira (30/01), uma fiscalização em duas lojas, uma de locação e outra de revenda de veículos, localizadas na capital fluminense.
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O objetivo da ação foi verificar se os veículos estavam com a documentação fiscal prevista no Convênio ICMS 64/06, que estabelece um prazo mínimo de 12 meses para que o veículo comprado para ser oferecido ao mercado na modalidade de locação possa ser revendido sem o pagamento do ICMS.
A fiscalização é resultado de um trabalho de investigação da AFE 12 que pretende identificar possíveis irregularidades no segmento de locadoras de veículos, possibilitando assim combater a evasão fiscal e incrementando a arrecadação estadual.