Ainda no último ano, foi publicada a Instrução Normativa 138 que, dentre outros pontos, autoriza a liberação de empréstimos consignados via internet. Contudo, a medida esclarece que o processo de solicitação de forma online somente é viável, desde que o banco credor conceda o crédito através da biometria facial.
No intuito de disponibilizar a nova sistemática, o governo contou com o auxílio da Sepro, reconhecida como a maior empresa de tecnologia do país. Diante da parceria, a implementação da biometria facial será através da tecnologia Biovalid, já amplamente utilizada em processos de abertura de empresas, e prestações de fé referente a prova de vida.
Em suma, o principal objetivo da novidade é facilitar a vida de aposentados e pensionistas, no que tange o processo de solicitação do crédito consignado, ao disponibilizar um mecanismo 100% digital. Ou seja, a partir da mudança, não é mais necessário se deslocar pessoalmente até uma agência bancária para contrair o empréstimo.
De acordo com Rafael Ando, gerente de Produtos de Validação e Biometria da Serpro, “o Biovalid inova ao desafiar o status quo de identificação pessoal ao substituir o cara-crachá.” O gestor ainda acrescenta que a tecnologia é capaz de "assegurar a individualização do titular dos dados com alto grau de confiabilidade e segurança”.
Em resumo, empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante (salário ou benefício). Isto é, o abatimento mensal da dívida é feito de maneira automática, conforme o cidadão vai recebendo seus pagamentos mensais.
Nesta linha, a referida modalidade de crédito dispensa que o devedor emita boletos ou acesse aplicativos bancários para pagar a dívida, visto que o próprio banco desconta o valor das parcelas do salário recebido pelo contratante. Podemos dizer que o cliente coloca a própria renda como garantia.
Diante desta garantia, o risco de inadimplência costuma ser bem baixo e devido a isso, os bancos, geralmente, oferecem boas condições de juros e parcelamento aos interessados em contratar o consignado. Contudo, é sempre recomendável ter cautela antes de decidir pelo empréstimo, tendo em vista que a renda do contratante estará parcialmente comprometida durante a vigência do empréstimo.
Atualmente, a margem consignável do INSS está em 45%. Em outras palavras, isto quer dizer que a parcela do empréstimo pode comprometer no máximo 45% do valor recebido pelo aposentado ou pensionista através do benefício previdenciário.
Mediante a implementação da nova sistemática, o contratante poderá contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo da instituição bancária escolhida. Em suma, será preciso encontrar a aba de “Consignados” na plataforma e dar prosseguimento no processo de maneira 100% digital.
Após a análise e aprovação do crédito, a quantia requerida será depositada na conta do contratante. No momento, é possível que a instituição credora ainda forneça a possibilidade, entretanto, até dia 13 de fevereiro todos os bancos e demais entidades financeiras que operam com a modalidade de consignados devem se adequar aos novos moldes, conforme determinação do poder público.