A Carteira de Trabalho é um documento muito importante e necessário para que a contratação do trabalhador seja feita de forma segura e dentro das leis trabalhistas.
É através dela que o trabalhador poderá provar que existe vínculo empregatício com uma determinada empresa, além de ser um documento de identificação e certificação do trabalhador brasileiro e de todos os contratos de trabalho firmados entre ele e uma empresa ao longo do tempo.
Todas as empresas que desejam contratar funcionários sob o regime CLT, são obrigadas a fazer o registro do vínculo empregatício na carteira de trabalho. Porém, existem algumas empresas que se recusam a assinar a carteira de trabalho, você sabe o que fazer nesta hora?
Fique conosco e saiba como agir caso a empresa se recuse a assinar sua carteira.
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Existe uma lista extensa de informações que devem conter na carteira de trabalho, ou seja, as empresas devem obrigatoriamente registrar algumas informações na carteira de trabalho, como:
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Não! A empresa não pode se recusar a assinar a carteira de trabalho. Existem empresas que acabam enrolando o funcionário, tomam posse da carteira, mas nunca a devolvem assinada, saiba que isso vai contra a lei. Isso porque existe um prazo de até 48 horas para que esse registro na carteira de trabalho seja feito.
Essa regra vale tanto para a contratação de profissionais que ocuparão vagas efetivas, quanto para a admissão de estagiários, jovens aprendizes e trabalhadores temporários.
Caso a empresa se recuse ou não assine sua carteira em até 48 horas, legalmente você fica impedido de começar suas tarefas trabalhistas na empresa.
Não assinar a carteira do funcionário ou demorar para faze-lo, são infrações administrativas graves, e também se configuram como crime de falsificação de documentos públicos.
Essas são situações graves que pode gerar multas para o empregador, pois a contratação do profissional não está feita dentro das especificações da legislação trabalhista.
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Bom, como já foi dito, ter a carteira de trabalho assinada é um direito de todo trabalhador, caso a empresa se recuse ou passe do prazo de assinar sua carteira, a recomendação é: junte provas, testemunhas e documentos que comprovam que você trabalhou ou está trabalhando sem carteira assinada.
As provas podem ser através de vídeos, fotos, recibos de pagamento, e qualquer outro documento que possa comprovar seu vínculo com a empresa.
Após juntar provas, procure um advogado especialista em trabalho, ele te dará orientações especificas sobre o seu caso, e poderá ingressar com uma ação processual contra a empresa inadimplente.