Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) elevou o teto dos juros de 1,70% para 1,97%, porém, a medida não agradou a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Segundo a Febraban, a nova alíquota limite para o teto dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não supre os custos da modalidade.
Na terça, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) elevou o teto dos juros de 1,70% para 1,97%, segundo a entidade, "um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito". Já os juros do cartão consignado subiram para 2,89%.
A nova alíquota de 1,97%, fez com que parte dos bancos brasileiros retomasse a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS.
No entanto, a Febraban acredita que a proposta representa um "importante avanço" em relação ao teto anterior.
"Os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação", informou a instituição.
Durante quase duas semanas o empréstimo consignado do INSS esteve suspenso em diversos bancos. Isso aconteceu depois que a taxa máxima de juros caiu de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, também por decisão do CNPS.
Os bancos que decidiram retomar a concessão do consignado foram: o Bradesco, o Banco do Brasil, o Santander Brasil e o Banco PAN.
O PagBank Pagseguro informou que os clientes poderão contratar os empréstimos consignados do INSS "diretamente pelo aplicativo". O Itaú Unibanco, em nota, afirmou que ainda avalia se voltará a conceder os empréstimos da linha.
Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal, disse que ainda aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS para retomar a oferta do crédito, reiterando que deve ter uma taxa média de 1,87% ao mês.
Outro banco que irá retomar a modalidade após a publicação da normativa é o Daycoval.
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O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo destinada exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores assalariados de empresas privadas e servidores públicos.
Quando a pessoa opta pelo consignado, autoriza que a instituição desconte as parcelas de quitação do empréstimo diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
A linha de crédito consignado oferece garantias às instituições financeiras, já que não existem chances de acontecer inadimplência, pois o credor sabe que irá receber o valor devido. O que proporciona taxas de juros mais baixas do que as oferecidas pelas instituições financeiras convencionais, além de outras facilidades quanto ao pagamento da dívida.