A elisão fiscal consiste em uma tática que busca diminuir o ônus tributário de uma empresa, por meio da utilização das normas estabelecidas na legislação tributária e fiscal, ou explorando possíveis lacunas legais.
Ao contrário da evasão fiscal, que implica em práticas ilegais de ocultação de impostos, a elisão fiscal visa utilizar de maneira estratégica os mecanismos estabelecidos na legislação a fim de otimizar a carga tributária de forma legal e inteligente.
Ao adotar estratégias legais para reduzir a carga tributária, as empresas conseguem impulsionar sua competitividade no mercado, direcionando recursos para investimentos, expansão e criação de empregos.
Isso possibilita um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento sustentável das organizações.
Entretanto, é essencial destacar que a elisão fiscal deve ser conduzida em conformidade com as leis e regulamentações em vigor.
É crucial que as estratégias adotadas sejam respaldadas por fundamentos jurídicos e estejam em conformidade com as normas fiscais e tributárias.
Nesse sentido, é altamente recomendável buscar o suporte de profissionais especializados em planejamento tributário.
Eles podem oferecer orientações e conhecimentos técnicos para garantir a conformidade legal e maximizar os benefícios decorrentes da elisão fiscal.
Uma das maneiras mais comuns de praticar a elisão fiscal é por meio da utilização de incentivos fiscais e regimes tributários diferenciados.
Por exemplo, certas regiões ou setores podem oferecer benefícios fiscais para estimular o investimento e o crescimento econômico.
Ao identificar essas oportunidades, as empresas podem aproveitar esses regimes para reduzir sua carga tributária.
Além disso, a elisão fiscal também envolve a análise e a utilização de deduções, isenções e benefícios fiscais previstos na legislação.
Isso pode incluir a adoção de regimes especiais de tributação, a implementação de planejamentos sucessórios, a otimização de créditos fiscais e outras estratégias similares.
A elisão fiscal também pode ser aplicada na escolha da localização da sede de uma empresa prestadora de serviços, por exemplo.
Isso ocorre devido às variações das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS), que podem variar de 2% a 5% de acordo com o município, além das diferentes legislações municipais que regem sua cobrança.
Dessa forma, ao escolher a cidade para estabelecer o CNPJ, é possível buscar a redução dos impostos sobre a prestação de serviços. Vale ressaltar que uma empresa pode alterar sua sede de forma legítima, caso seja necessário.
De maneira similar, a estratégia de elisão pode ser aplicada por meio da redução da base de cálculo dos tributos.
A legislação define quais despesas podem ser deduzidas, o que permite que a empresa pague menos impostos, dependendo do regime tributário adotado.
Portanto, aproveitar as situações em que a lei prevê deduções, isenções e compensações fiscais também são práticas de elisão fiscal.
Além disso, existem incentivos fiscais para empresas que apoiam projetos culturais e artísticos.
Outro exemplo de elisão fiscal é priorizar a distribuição de lucros como forma de remuneração para a pessoa empresária, pois essa modalidade não está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Leia Também: Entenda O Que São Impostos, Taxas, Tributos E Contribuições!
É essencial que as empresas procurem a orientação de profissionais especializados em direito tributário e planejamento fiscal para adotar estratégias de elisão fiscal de maneira segura e adequada.
Esses especialistas podem auxiliar na identificação das melhores oportunidades, na análise das leis em vigor e na implementação de planejamentos tributários eficazes.
Ao contar com o suporte de profissionais qualificados, as empresas podem obter uma compreensão aprofundada das normas tributárias, avaliar os riscos e benefícios envolvidos em cada estratégia e tomar decisões embasadas para otimizar sua carga tributária dentro dos limites legais.
Dessa forma, o auxílio de profissionais especializados é fundamental para garantir a conformidade com as leis fiscais, evitar possíveis penalidades e alcançar os melhores resultados no âmbito da elisão fiscal.