Está rolando na Câmara dos Deputados uma discussão sobre reforma administrativa, para mudar os concursos públicos e talvez reduzir a máquina pública. No entanto, por mais que o projeto esteja ganhando apoio dos parlamentares, o governo não vêm com bons olhos essa mudança.
Tanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) quanto a ministra Esther Dweck (Gestão) se posicionaram contra a PEC 32, que está no Congresso desde 2020. Na visão deles, o projeto tem um efeito de desvalorização e perseguição do funcionalismo público.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também criticou a pressão que está sendo feita por Arthur Lira sobre a reforma administrativa. Em publicação nas redes sociais, a deputada destacou que 70% do funcionalismo ganha até R$ 5 mil e que a prioridade do momento é taxar os super-ricos.
Segundo informações do International Labour Organization (Ilosat), a máquina pública brasileira contava com 11 milhões de servidores públicos, o que representa 12,4% dos trabalhadores do país.
Com isso, 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 foi destinado para bancar o funcionalismo – na época, a atividade econômica ficou em R$ 7,4 trilhões.
Vale destacar que entre 2018 e 2022, os gastos com servidores caíram de R$ 383,8 bilhões para R$ 343,4 bilhões.
Dados do Centro de Liderança Pública (CLP), mostram que, em média, os funcionários do Judiciário são os que ganham mais, em torno de R$ 16 mil. Por outro lado, aqueles que trabalham nos municípios são os que ganham menos, R$ 3.900.
Judiciário – R$ 16 mil
Executivo federal – R$ 11 mil
Legislativo – R$ 10 mil
Estados – R$ 6 mil
Municípios – R$ 3.900.
A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020. Basicamente, ela altera as principais regras que tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de funcionários públicos.
Entre as mudanças está a estabilidade no serviço público, que ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Também é tratada a liberação de contratos temporários por até 10 anos e aposentadoria integral para policiais.
Fonte: MoneyTimes