Ao penalizar empresas e atividades econômicas que mais empregam, a reforma tributária em tramitação no Senado vai intensificar ainda mais o fenômeno da ‘pejotização’ nas relações de trabalho. A advertência é do advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão contábil, fiscal e financeira.
Ribeiro vem acompanhando in loco as discussões, no Senado, em torno do texto da reforma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Por meio da ROIT, elaborou dois estudos: uma ‘calculadora’, em que dimensiona efeitos da reforma ao simular a vigência das mudanças sobre casos concretos, a partir da base de dados da própria ROIT, e um mapeamento das quase 170 emendas apresentadas pelos senadores.
Leia também: REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE ESPERAR?
O especialista explica que a reforma cria o mecanismo dos créditos tributários, gerados para compensar a cumulatividade de tributos incidentes, primeiro, sobre insumos, e, depois, sobre a produção. Entretanto, o texto não prevê nenhum tipo de crédito para a folha de pagamento, na prática, principal insumo de atividades e setores que mais empregam, como o de serviços.
Leia também: TST flexibiliza o entendimento a respeito do empregado e abre caminho para ampliar pejotização
Dessa forma, a fim de aliviar a carga sobre a folha de pagamento, a tendência será a de priorizar a contratação de pessoas jurídicas, e não mais de trabalhadores com carteira assinada. Esse fenômeno vem sendo observado em algumas atividades desde a reforma trabalhista, de 2017, e previdenciária, de 2019. A prática, no entanto, não está livre de contestações, inclusive judiciais.