Estar em dia com suas obrigações legais e com o fisco é sempre a melhor opção. Isso evita futuras dores de cabeça como multas e empecilhos com a Justiça. Mesmo assim, alguns contribuintes ainda questionam o que acontece se não declararem o Imposto de Renda (IR) em 2024.

Nesta leitura vamos falar a respeito deste assunto. Acompanhe.

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O que acontece se não declarar o IR 2024?

É bom estar ciente de que os contribuintes que não entregarem a declaração deverão pagar uma multa no valor de R$165,74 pelo envio fora do prazo. 

Este é o valor mínimo cobrado de multa aos contribuintes que devem entregar o IR 2024, mas que não o fazem dentro do prazo determinado. A regra vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa por entrega atrasada do Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar até um limite de 20%. Mas, em casos que o contribuinte não possua imposto a pagar, ou em que o valor equivalente a 1% do imposto que deve seja menor que R$ 165,74 o valor mínimo a se pagar será esse.

Porém, se mesmo com a possibilidade de regularizar a sua situação, o contribuinte não realizar a sua declaração, será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.

Nesse caso, além de multas e outras penalidades, passará por um processo administrativo que investigará cada detalhe das suas movimentações financeiras, a chamada malha fina. Por fim, a pessoa pode receber acusação oficial de crime de sonegação fiscal, que pode ocasionar até cinco anos de prisão.

A vida financeira também ficará complicada se não houver a declaração, já que o atraso deixará o CPF irregular, ou seja, será impossível pedir empréstimos ou fazer financiamentos de casas ou carros por exemplo.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

De acordo com os dados da Receita Federal devem enviar a declaração:

• O cidadão que recebeu rendimentos tributáveis em 2023 em valores superiores a R$ 28.735,92; ou
• Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
• Quem recebeu até dois salários (R$ 2.640) mínimos no ano passado não vai pagar IR, mas precisa entregar a declaração;

• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.

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Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2024?

A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser entregue de 15 de março até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

Conclusão

Em resumo, é aconselhável não correr o risco de não entregar a IR 2024. Faça a sua declaração de Imposto de Renda e descomplique-se de problemas com a Receita Federal. 

Caso tenha dificuldades no preenchimento, peça a orientação de um contador que é o profissional mais indicado.