Desde quarta-feira, dia 6, as servidoras públicas do Distrito Federal que enfrentam dores intensas durante o período menstrual passam a contar com direito a uma licença remunerada de até 3 dias por mês.
Essa concessão está prevista na Lei Complementar 1.032/2024, recentemente promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incorporada à legislação que rege os servidores públicos civis, autarquias e fundações públicas locais.
De acordo com a nova lei, a licença será concedida mediante atestado médico emitido por um profissional do trabalho ou ocupacional, e não implicará em desconto salarial para as funcionárias.
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Embora a maioria das mulheres experimente sintomas menstruais de intensidade leve a moderada, aproximadamente 15% delas sofrem com sintomas graves, como dores abdominais, cólicas intensas, endometriose e enxaqueca, afetando significativamente sua capacidade de trabalho.
O deputado distrital Max Maciel (PSOL), criador da lei, destaca que a medida visa acolher essa as mulheres nessa situação. O Distrito Federal é pioneiro ao aprovar uma licença menstrual remunerada, conforme informado pela assessoria do parlamentar.
"A promulgação da lei representa um primeiro passo para discutir abertamente a saúde menstrual. Além de reconhecer e oferecer suporte às mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados à menstruação, é uma oportunidade para disseminar informações para toda a população. Assim como em outros países, esperamos que nossa legislação inspire a adoção da licença menstrual para todas as pessoas que menstruam", declarou o parlamentar.
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Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação.
No Brasil, ainda não há uma legislação nacional sobre o tema. Na Câmara dos Deputados, está em tramitação uma proposta que prevê três dias consecutivos de licença para mulheres que comprovem enfrentar fortes dores menstruais, sem prejuízo salarial.
No Pará, um projeto semelhante foi analisado, porém esse projeto foi vetado pelo governo estadual.
Em outros países, a maioria localizada na Ásia, como Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, já garantem algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação.
Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se o primeiro país europeu a autorizar a ausência do trabalho para mulheres com fortes cólicas menstruais, considerando-as como "incapacidade temporária". No entanto, a lei espanhola não especifica o número de dias de licença.
Em abril, a França começou a discutir a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual remunerada no país.