O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que atuam com carteira assinada, sob regime CLT. Trata-se de um direito previsto pela lei que todo o trabalhador realize uma contribuição de pelo menos 8% para a Previdência Social.
O que muitas pessoas têm dúvida é se quem fez o saque do FGTS no ano de 2023 é tributável (isto é, se tem que pagar impostos sobre ele) ou se já não é tributável. Vamos esclarecer na leitura a seguir. Acompanhe.
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O saque do FGTS, independentemente do valor, precisa ser informado à Receita Federal se o contribuinte for obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024.
O FGTS é isento de tributação, mas precisa ser declarado para justificar a variação patrimonial na declaração. A obrigação de declarar o valor que teve durante o ano também é das pessoas que aplicam em renda variável como na Bolsa de Valores.
Declarar o Fundo de Garantia é importante por conta da variação patrimonial do contribuinte, sobretudo quando o saque do FGTS for utilizado para quitar financiamentos imobiliários ou mesmo para amortizar débitos pendentes.
Vale salientar que existem algumas regras para que o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja disposto para o cidadão como ao ter sido demitido sem que houvesse justa causa e até mesmo em caso de situação de emergência na cidade em que se mora.
E não basta apenas isso visto que em caso de falecimento do cidadão, os seus herdeiros podem entrar com uma ação na Caixa para pedir a retirada do valor.
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Veja passo a passo para fazer a declaração do Imposto de Renda do jeito certo e sem cair na malha fina
Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no programa de preenchimento da declaração do IR 2024;
Selecione o “Tipo do Rendimento” usando o código 04, que inclui FGTS;
Escolha o beneficiário, seja o titular ou dependente, e informe o CNPJ e nome da fonte pagadora (Caixa Econômica Federal: CNPJ 00.360.305/0001-04);
Insira o valor total do saque em 2023 e conclua o preenchimento da ficha.
Para consultar o extrato do FGTS, baixe o Aplicativo que está disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows. Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada.