Considerando iniciar um empreendimento? Provavelmente já ouviu falar do MEI - Microempreendedor Individual.

Mas, e se você enfrenta dificuldades financeiras e está com o nome negativado? Isso impede sua elegibilidade para se tornar um MEI? Vamos explorar essa questão detalhadamente.

O que é MEI?

MEI, ou Microempreendedor Individual, é um registro oficial destinado a trabalhadores autônomos, proporcionando uma forma de formalização do negócio e a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Além disso, oferece diversos benefícios, como isenção de impostos federais, simplificação no pagamento de impostos municipais e estaduais, acesso a crédito, previdência social e outros auxílios.

Leia também: Como o MEI deve declarar o Imposto de Renda 2024?

Teto de faturamento e possíveis alterações

Hoje, o teto de faturamento do MEI corresponde ao valor de R$ 81.000 por ano. Entretanto, há planos do Governo Federal de aumentar esse limite a partir de 2024.

Essa possível mudança é importante para os empreendedores, pois pode impactar o enquadramento tributário da empresa.

É possível se tornar um MEI com o "nome sujo"?

Sim, é possível. A informação é disponibilizada no site do Serasa, que realiza análise de crédito no país.

Além disso, a legislação não impede a formalização do MEI mesmo com o nome negativado. Conforme a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome sujo não é uma barreira para abrir um CNPJ de MEI. Portanto, legalmente não há impedimento para empreender nessas circunstâncias.

Entretanto, é fundamental considerar que ter o "nome sujo" pode dificultar a obtenção de crédito e enfrentar outras restrições financeiras pessoais, o que pode impactar o dia a dia do empreendedor.

Leia também: Posso abrir CNPJ com nome sujo? Entenda as implicações!

Conheça o Passo a passo para ser MEI

Acesse o Portal do Empreendedor e inicie o cadastro.

Informe seus dados pessoais e do seu negócio.

Escolha a atividade econômica que melhor descreva suas operações.

Finalize o processo e obtenha seu CNPJ.

Quem pode ser MEI?

Para se formalizar como MEI, é necessário atender a algumas condições, tais como:

Ter idade mínima de 18 anos (ou ser emancipado a partir dos 16 anos).

Não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa.

Atuar em uma atividade comercial permitida para MEI.

Estar com a documentação pessoal em dia.

Possuir endereço físico, número de celular e e-mail.

Ademais, é recomendável possuir um conhecimento mínimo sobre aspectos financeiros e estratégicos para lidar com contabilidade e marketing do negócio.