A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou o ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais em São Leopoldo pela sonegação de mais de R$ 500 mil em tributos.

Resumo do Caso de Sonegação de Impostos em São Leopoldo

O que aconteceu:

• Um ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais em São Leopoldo foi condenado pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo por sonegar mais de R$ 500 mil em tributos.
• O MPF (Ministério Público Federal) denunciou que o réu suprimiu R$ 404.096,84 de contribuições previdenciárias e R$ 99.101,14 de contribuições sociais, além de prestar informações falsas às autoridades fazendárias.

Defesa do réu:

• Alegou inocência e que não houve dolo por parte do réu.
• Afirmou que o réu procurou a Receita Federal para buscar o financiamento dos débitos, mas não obteve êxito.
• Argumentou que a prestação de informações incorretas ocorreu por confusão do contador, falta de conhecimento e condições de pagamento.

O juiz analisou que o fato do preenchimento das informações ter sido feito por um contador não exime a responsabilidade do administrador, que possui o poder de decidir sobre o teor das declarações. Tampouco dificuldades financeiras podem ser usadas como argumento para o cometimento de fraude fiscal.

Decisão do juiz:

• O juiz federal Eduardo Gomes Philippsen considerou a sonegação comprovada por documentos nos autos.
• Observou que o réu admitiu ser responsável pelo pagamento de tributos desde 2012.
• Concluiu que o réu agiu de forma fraudulenta para reduzir ou suprimir tributos.

Pena:

• O administrador foi condenado a três anos e dez meses de reclusão.
• A pena privativa de liberdade foi substituída por pena pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
• Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Pontos importantes:

• O fato de o preenchimento das informações ter sido feito por um contador não exime a responsabilidade do administrador.
• Dificuldades financeiras não podem ser usadas como argumento para o cometimento de fraude fiscal.
• A sonegação de impostos é um crime grave que pode resultar em pena de reclusão.

Informações adicionais:

• O caso aconteceu em São Leopoldo, no Vale do Sinos, no Rio Grande do Sul.
• A empresa de equipamentos industriais não foi identificada na reportagem.
• O nome do réu também não foi divulgado.