Sonha em ter seu próprio negócio, mas tem o nome negativado no Serasa ou SPC? Calma, que essa não precisa ser uma barreira para o seu sucesso! A boa notícia é que, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, é possível abrir um MEI mesmo com o nome sujo.

Mas, antes de começar sua jornada empreendedora, é importante ter alguns pontos em mente:

1. Dívidas como pessoa física x Dívidas do MEI:

• Dívidas como pessoa física: A inadimplência do CPF não impede a abertura do MEI, mas as dívidas contraídas antes da abertura do negócio continuam existindo e podem gerar problemas em outras áreas da sua vida, como na obtenção de crédito pessoal, financiamentos e abertura de contas bancárias.
• Dívidas do MEI: O MEI responde com seus bens pessoais por eventuais dívidas da empresa. Ou seja, se você não conseguir honrar seus compromissos como MEI, seus bens pessoais, como casa e carro, podem ser penhorados para quitar as dívidas.

2. Dificuldades para obter crédito:

Ter o nome negativado pode dificultar a obtenção de crédito para o MEI, como empréstimos e financiamentos. Isso porque as instituições financeiras geralmente consultam os birôs de crédito para avaliar o risco de crédito do solicitante.

3. Recomendações para abrir um MEI com nome sujo:

• Negocie suas dívidas: Antes de abrir o MEI, negocie e regularize suas pendências no CPF para evitar problemas futuros.
• Mantenha as contas do MEI em dia: É crucial manter as finanças do seu negócio organizadas e em dia para evitar inadimplência e ter acesso a melhores oportunidades de crédito.
• Busque orientação profissional: Um contador ou advogado especializado em MEI pode te auxiliar na abertura da empresa, na gestão das finanças e na orientação sobre como evitar problemas com o Serasa e SPC.

4. Abrindo seu MEI:

• Portal do Empreendedor: Acesse o site do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei) e siga as instruções para se cadastrar como MEI.
• Documentos necessários: Tenha em mãos CPF, RG, comprovante de residência e Título Eleitoral (se possuir).
• Custo: A inscrição como MEI é gratuita.

Vantagens de ser MEI

Ser MEI (Microempreendedor Individual) oferece diversas vantagens para quem quer formalizar seu negócio e se tornar dono do próprio nariz. Veja só alguns dos principais benefícios:

Regularização facilitada: Abrir um MEI é bem mais simples do que abrir outros tipos de empresas. O processo é feito online, gratuito e sem muita burocracia.

Tributação simplificada: O MEI paga um valor fixo mensal de imposto, que engloba INSS, ISS e ICMS (dependendo da atividade). Isso facilita a gestão financeira do seu negócio.

Acesso a benefícios previdenciários: Como MEI, você contribui para a Previdência Social e tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Possibilidade de contratar um funcionário: O MEI pode contratar um funcionário com todos os direitos trabalhistas assegurados.

Menor custo com crédito: Apesar de ter o nome negativado não impedir a abertura do MEI, pode dificultar o acesso a crédito. Ainda assim, MEIs costumam ter acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas do que as oferecidas para pessoas físicas.

Emissão de nota fiscal: Com o MEI, você pode emitir nota fiscal para comprovar suas vendas e conquistar novos clientes, principalmente empresas.

Chance de participar de licitações: Em alguns casos, MEIs podem participar de licitações públicas para fornecer produtos e serviços para órgãos do governo.

Menor custo com contador: O MEI não precisa, necessariamente, contratar um contador, já que a contabilidade do MEI é bem simples.

Flexibilidade de horários: Como dono do seu próprio negócio, você tem mais liberdade para definir seus horários de trabalho.

Potencial de crescimento: O MEI é uma ótima opção para quem está começando um negócio e quer se formalizar. Se o seu negócio crescer e ultrapassar os limites do MEI, você poderá migrar para um outro tipo de empresa.