Em um importante passo para aliviar a carga tributária das famílias brasileiras, o Senado Federal aprovou, no dia 17 de abril de 2024, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.824,00. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República, deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.
A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 2.824,00 representa um grande ganho para os trabalhadores, que muitas vezes lutam para fazer o orçamento familiar caber no final do mês. Com a nova lei, esses trabalhadores terão mais dinheiro disponível para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, a isenção do IR também deve ter um impacto positivo na economia brasileira como um todo. Ao colocar mais dinheiro no bolso das famílias, a medida pode estimular o consumo, impulsionando a atividade econômica e gerando novos empregos.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 2.824,00 será feita através de um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80. Isso significa que, na prática, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar IR sobre esses rendimentos. Já quem ganha entre R$ 2.259,21 e R$ 2.824,00 terá uma redução proporcional no valor do imposto a pagar.
A nova lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. A expectativa é que ela entre em vigor a partir de maio de 2024, mas não terá efeito retroativo, valendo apenas para os rendimentos recebidos a partir de então.
Não é necessário fazer nada para aproveitar o benefício. A isenção será aplicada automaticamente pela Receita Federal na fonte, ou seja, no momento do pagamento do seu salário.