A Receita Federal (RF) emitiu um comunicado importante alertando que mais de 300 mil produtores precisam declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Esse grupo engloba aqueles que receberam receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 em 2023.

O prazo final para a entrega da declaração é o dia 31 de maio de 2024. Mas fique atento: mesmo que sua receita bruta tenha sido menor que o valor acima, você ainda pode ser obrigado a declarar o IRPF se:

• Recebeu rendimentos isentos, tributáveis ou não na fonte, acima de R$ 40.000,00;
• Possuía bens e direitos, incluindo imóveis, que somados ultrapassam R$ 300.000,00;
• Recebeu rendimentos provenientes do exterior;
• Teve movimentação bancária acima de R$ 20.000,00 por mês;
• Realizou operações com bolsa de valores, inclusive venda de ações;
• Praticou atividade rural, mesmo que tenha recebido receita bruta anual menor que R$ 153.199,50;
• Foi titular de bens no exterior.

Declaração do Imposto de Renda Rural: um guia completo para o agronegócio

Para auxiliar os produtores rurais nesse processo crucial, elaboramos um guia completo com informações essenciais sobre a declaração do Imposto de Renda Rural em 2024:

1. Quem precisa declarar:

• Produtores rurais que optaram pelo Regime de Apuração do Lucro Real, Presumido ou Empreiteiro Individual Rural;
• Produtores rurais que receberam rendimentos provenientes de outras fontes, como aposentadoria, aluguel de imóveis, aplicações financeiras etc.

2. Prazo final:

• 31 de maio de 2024.

3. Documentos necessários:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Notas fiscais de venda e compra de produtos rurais;
• Recibos de despesas com a atividade rural;
• Comprovante de renda de outras fontes (se houver).

4. Como declarar:

• A declaração do IRPF Rural pode ser feita online no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda;
• O programa gerador da declaração (DIRPF Rural) está disponível para download no mesmo site;
• É importante utilizar o programa específico para a atividade rural, pois ele contém funcionalidades e formulários específicos para esse setor.

5. Dicas importantes:

• Organize seus documentos com antecedência para facilitar o processo de declaração;
• Leia atentamente as instruções do programa DIRPF Rural;
• Em caso de dúvidas, consulte um contador especializado em agronegócio;
• A Receita Federal oferece diversos canais de atendimento para auxiliar os contribuintes, como telefone, chat online e presencial.

6. Erros comuns e como evitá-los:

• Informar dados incorretos ou incompletos;
• Deixar de incluir despesas dedutíveis;
• Não declarar todas as fontes de renda;
• Enviar a declaração fora do prazo.

7. Consequências da não declaração:

• Multa de mora;
• Impossibilidade de obter certidões negativas;
• Inscrição na Dívida Ativa da União (DAU);
• Proibição de emitir certos documentos, como CPF e passaporte.

8. Benefícios de declarar o Imposto de Renda Rural:

• Acesso a crédito rural;
• Compensação de prejuízos de anos anteriores;
• Dedução de despesas com a atividade rural;
• Obtenção de certidões negativas;
• Participação de programas sociais do governo.

Lembre-se: declarar o Imposto de Renda é um dever cívico e garante seus direitos como cidadão. Ao declarar corretamente, você contribui para o desenvolvimento do país e ainda pode ter acesso a diversos benefícios.