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PIS/PASEP de 2025 pode ser antecipado para o ano-base 2024?

TCU considera antecipação dos pagamentos de Abono Salarial para 2025

21/06/2024 às 16h00
Por: Ana Luzia Rodrigues
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PIS PASEP 2025 / Imagem Adobe Stock
PIS PASEP 2025 / Imagem Adobe Stock

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que está avaliando a possibilidade de antecipar os pagamentos do Abono Salarial referentes a 2025.

Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a este benefício, que desempenha um papel crucial no orçamento doméstico de muitas famílias.

Confira todas as informações sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, os motivos por trás da possível antecipação do PIS/PASEP 2025, a proposta do TCU e outros detalhes importantes.

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O que é o ano-base do PIS/Pasep?

O termo “ano-base” refere-se ao ano em que o trabalhador acumulou os requisitos necessários para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep.

Em outras palavras, é o ano em que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para que, no ano seguinte, possa receber o benefício.

Principais Pontos sobre o Ano-Base:

  1. Período de Trabalho: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.

  2. Inscrição no PIS/PASEP: É necessário estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos no ano-base.

  3. Renda: A média salarial do trabalhador no ano-base não deve ultrapassar dois salários mínimos mensais.

  4. Dados Atualizados: As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Importância do Ano-Base

O ano-base é fundamental porque determina quem tem direito ao benefício no ano seguinte. Por exemplo, para os pagamentos do Abono Salarial em 2025, o ano-base seria 2024.

Portanto, os trabalhadores que preencherem os requisitos durante 2024 estarão aptos a receber o benefício em 2025. 

Antecipação dos Pagamentos

A recente consideração do TCU de antecipar os pagamentos do Abono Salarial referente a 2025 tem gerado grande interesse, pois adiantaria a liberação de um importante auxílio financeiro para milhões de trabalhadores, ajudando-os a lidar melhor com suas despesas e planejamento financeiro.

Por que o Abono Salarial está sendo pago com atraso?

Em 2020, devido à pandemia de COVID-19, o governo brasileiro decidiu adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP.

Essa medida foi tomada para redirecionar os recursos do abono para o Benefício Emergencial (BEm), criado com o objetivo de mitigar os impactos econômicos da pandemia.

Como consequência, os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP que deveriam ocorrer em 2021 foram adiados para 2022, e essa sequência de adiamentos prosseguiu nos anos subsequentes.

Proposta do TCU para antecipar pagamentos de 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) está atualmente avaliando a possibilidade de antecipar os pagamentos de 2025 para o ano seguinte ao ano-base de 2024.

Essa mudança pode beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando uma injeção financeira mais rápida em suas economias domésticas.

A proposta enfrenta resistência do Governo Federal devido ao impacto fiscal significativo que poderia acarretar.

A antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep para o ano seguinte ao ano-base de 2024 poderia aumentar as despesas públicas em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Esse aumento representa um desafio significativo para a sustentabilidade financeira do governo, podendo comprometer recursos destinados a outras áreas prioritárias como saúde e educação.

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