FAP com vigência para 2025 será divulgado no dia 30. Como consultar?

Foi publicada no Diário Oficial  de quinta-feira, dia 19, a Portaria Interministerial  4 MPS-MF, de 10-9-2024, que entra em vigor em 30 de setembro, para dispor que serão disponibilizados, no dia 30-9-2024, cujo acesso poderá ser feito nos sítios da Previdência social  e da Receita Federal, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, bem como o FAP – Fator Acidentário de Prevenção calculado em 2024 e vigente para o ano de 2025, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem ao estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE. 

O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) poderá ser contestado, no período de 1 a 30 de novembro de 2024, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponibilizado nos sítios citados anteriormente.

O valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do estabelecimento mediante acesso por senha pessoal.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice usado para medir o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho. Ele ajuda a estabelecer quem deverá contribuir mais ou menos com parte do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho).

Basicamente, as empresas com índices maiores pagam o dobro de contribuição previdenciária, de acordo com sua área de atuação. 

O valor obtido é utilizado para custear gastos da Previdência Social com profissionais vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. As que têm esse fator reduzido ganham bônus e descontos tributários.

No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

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FAP e folha de pagamento

O FAP é utilizado desde 2010 e consiste em um sistema de bonificação ou de sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT/RAT), individualizado por estabelecimento da empresa (CNPJ). 

O FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais. 

Acesso ao FAP

O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento empresarial deve ocorrer pela conta Gov.br

A consulta aos elementos do FAP e o cadastramento e acompanhamento das contestações e recursos será feito somente com acesso pela conta Gov.br

Acesse o site da Dataprev da seguinte forma:

• Clique em “Entrar com Gov.br”;

• Selecione o certificado digital;

• Clique em consulta FAP;

• Selecione a vigência que você quer consultar;

• Selecione a empresa e o 

• CNPJ do estabelecimento;

• No canto esquerdo irá aparecer o percentual do FAP para cada ano selecionado.