Conta de Luz: Governo divulga MP que autoriza criação de novas bandeiras tarifárias

A medida provisória (MP) 1078/2021 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro autorizando novas bandeiras tarifárias durante a crise hídrica.

No dia 26 de novembro deste ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de energia elétrica que no mês de dezembro continuará valendo a bandeira de escassez hídrica, que acrescenta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

A previsão é de que a bandeira tarifária escassez hídrica continue valendo até abril de 2022 e encarecerá a conta de energia, em média, em 6,78% de acordo com a Aneel, pois o Brasil continua enfrentando a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Quando o custo de produção de energia aumenta a Aneel aplica o sistema de bandeiras tarifárias as contas de luz que foram criadas em 2015 pela Aneel, e infelizmente é o que tem acontecido no país nos últimos meses.

São as bandeiras que indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional para gerar a energia usada. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo.

De acordo com a Aneel “Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo e diminuir o valor da conta (ou, pelo menos, impedir que ele aumente)”.

Novas bandeiras tarifárias

Pelas eventual crise hídrica o presidente Bolsonaro publicou um texto que autoriza que novas tarifas sejam cobradas pelo governo caso ocorra uma eventual crise hídrica, essas tarifas poderão ser impostas mesmo que a Aneel não decida por isso.

Isso quer dizer que caso haja escassez hídrica a conta de luz pode vir mais cara para o consumidor e de acordo com a MP  1078/2021, esse custo extra deverá ser avisado com antecedência e ter uma justificativa e ser temporárias.

A justificativa para essa decisão tem o objetivo de socorrer o setor elétrico, a ideia do governo é evitar o racionamento de energia no país. Também de acordo com a MP um empréstimo em torno de R$ 15 bilhões que será repassado para as distribuidoras de energia.

De acordo com a Abradee a “MP é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”.