Entenda o projeto que cria Lei de Responsabilidade Social

O projeto que cria Lei de Responsabilidade Social, voltou a ser assunto, após o presidente eleito Luiz Inácio e seu governo defenderem que a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal devem caminhar juntas.

O projeto gira em torno de três eixos: renda mínima, seguro família e poupança educação, isso reformula a rede de proteção social do País, traçando metas de redução da pobreza. Conheça cada um deles agora!

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Renda Mínima

A renda mínima seria um aperfeiçoamento do Bolsa Família e do Auxílio Brasil, com a diferença que o valor será customizado, ou seja, vai levar em conta a realidade de cada família, pois será pago por membro.

Além disso, incentiva a busca pelo trabalho, pois permite pagar valores maiores para famílias que elevem sua renda com trabalho e, com isso, diminuam o que recebem de transferência de renda.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto de Lei da Responsabilidade Social, diz que “Vemos na Lei de Responsabilidade Social outras vantagens em relação ao Auxílio Brasil. Uma é prever um conjunto mais enxuto de pagamentos, em vez do grande número de benefícios previstos no Auxílio Brasil, que – além de não terem sido justificados nem terem tido contas apresentadas – podem complicar a operação na ponta da nossa rede de proteção social”, argumentou

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Seguro Família e Poupança Educação

O seguro família, será uma poupança que poderá ser sacada até duas vezes por ano em momentos de queda na renda e de calamidades públicas. O saldo da poupança poderá servir como garantia em empréstimos para microempreendedores individuais.

O Mais Educação, seria uma poupança voltada para os estudantes das famílias que recebem a renda mínima. O dinheiro será depositado mês a mês do ensino fundamental ao fim do ensino médio, regular ou profissionalizante, quando poderá ser sacado.

Para receber o benefício o aluno não pode ter idade maior que três anos à de referência para concluir o ensino médio. Nesse caso o dinheiro volta para os cofres da União. Após a publicação da lei, o governo terá 12 meses para implantar os programas.

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Tramitação

Nesta quarta feira dia 16 a proposta constou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, porém por falta de quórum, não foi discutida. A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) não compareceram a reunião.

No dia anterior Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, havia dito, que a convocação do encontro da CCJ tinha “cheiro de manobra” para “tramitar a PEC que não existe”.

Logo após a confirmação do cancelamento da reunião ele escreveu que a “manobra” havia sido frustrada e que seus adversários não ganhariam “no atropelo”.

Portinho diz não criticar exatamente o projeto da Lei de Responsabilidade Social, mas sim à proposta de emenda à Constituição (PEC) que fura o teto de gastos. A PEC vai começar a tramitar no Senado e que é vista no entorno de Lula como a garantia de recursos para programas sociais, como Auxílio Brasil e Farmácia Popular.