Estados e Distrito Federal anunciam redução do ICMS dos combustíveis

O primeiro Estado a tomar a decisão de reduzir o ICMS sobre os combustíveis foi São Paulo. Para eles, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

Até agora, pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (4).

Já o Distrito Federal publicou o decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS, na sexta-feira (1°). Antes, as alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

Segundo o Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal (DF), haverá a necessidade de rever as contas do DF. Informações do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal, está sendo estimado uma redução de R$ 0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Conforme mencionou Paulo Tavares, presidente da entidade, os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques. 

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Bolsonaro sanciona Lei que limita ICMS

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alguns itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A sanção foi publicada nesta em edição extra do Diário Oficial da União do dia 23 de junho.

No texto aprovado pelo Congresso (PLP 18/2022), os itens acima são classificados agora como essenciais e indispensáveis, impedindo assim que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, na qual varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram, até então, considerados supérfluos e em alguns estados, era pago até 30% de ICMS.

Para o Governo Federal, esta é uma forma de conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral.

Para você entender melhor o assunto, o ICMS é um imposto estadual, cobrado pela movimentação dos produtos e mercadorias vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Muitos governadores não devem ter gostado da medida já que eles estimam uma perda de cerca de R$ 100 bilhões.