Governo libera empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC

Nesta sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida que autoriza beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil a fazerem empréstimo consignado.

A Medida Provisória 1.106 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17). Segundo o governo, 52 milhões de pessoas serão alcançadas, dentre elas aposentados e pensionistas do INSS, a estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos.

A MP 1106/22 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os detalhes de como o processo será feito ainda não foram divulgados.

Empréstimo consignado

O crédito consignado é aquele tipo de empréstimo que você solicita e passa a ter o valor das parcelas descontado direto na folha de pagamento no caso da MP o valor seria descontado do próprio benefício.

Por ter a certeza do pagamento, as instituições financeiras oferecem melhores condições e menores taxas de juros do que os empréstimos pessoais.

O governo ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, sendo que 5% poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, e os 35% para empréstimo pessoal com crédito em conta. 

Essa margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.

Programa Renda e Oportunidade

O programa renda e oportunidade lançado pelo Governo visa alavancar a retomada do emprego e da economia no país.

O programa irá injetar mais de 150 bilhões de reais na economia brasileira. Na primeira etapa, foram lançadas as seguintes medidas além dos empréstimos consignados:

• Saques do FGTS;
• Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS;
• Crédito para microempreendedores individuais;
• Microcrédito para beneficiários de programas sociais.

“Queremos criar rampas de ascensão social para que essas pessoas possam reconstruir as suas vidas”, afirmou o ministro. Guedes lembrou que a Covid-19 deslocou milhões de brasileiros de seu modo de vida, mas que o governo protegeu a população com medidas para reduzir os impactos da pandemia. “O Brasil caiu menos, voltou mais rápido e já está com um déficit zerado de um lado, com a política monetária no outro lugar, ou seja, preparados para enfrentar os próximos desafios”, declarou Paulo Guedes ministro da Economia.

De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a ação ajuda a corrigir uma distorção social em que os mais ricos conseguem créditos mais vantajosos do que os mais pobres.