INSS: crianças e adolescentes podem receber benefício de R$ 1.212

As crianças e adolescentes podem receber um benefício de R$ 1.212 pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vão ter direito às crianças e adolescentes com deficiência e menores de 16 anos, além de idosos que estejam debilitados. Neste caso, para receber será preciso atender as exigências do Governo Federal.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Ela foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de dezembro de 1993

Os beneficiários têm direito de receber uma vez por mês o valor de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.212.

Requisitos para ter direito ao BPC

Alguns requisitos serão necessários para poder receber o benefício de R$.1.212; veja quais:

• Comprovação das limitações por meio de exames e laudos médicos;
• Comprovar renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo (correspondente a R$ 303 nos valores atuais);
• Não será obrigatório estar contribuindo com o INSS;
• Idoso com mais de 65 anos;
• Não estar recebendo outro benefício;
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Estar com cadastro atualizado no CadÚnico.

Caso tenha deficiência

• O idoso poderá ter qualquer idade;
• Comprovar deficiência física, mental, sensorial e intelectual, auditiva e visual tendo no mínimo 2 anos.

Quem tem direito?

Terão direito ao benefício as pessoas debilitadas de forma física, mental, sensorial e intelectual a longo prazo, que estejam impedidas de conviver plenamente em sociedade, por causa das suas limitações.

Para ter direito, às crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos, devem comprovar que não possuem condições sociais compatíveis com as pessoas da mesma idade e até mesmo na escola. Sendo necessário apresentar laudos médicos e atestados que comprovem a incapacidade.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício, você deverá ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto da sua residência, para se inscrever.

Será preciso que as crianças e os adolescentes passem por uma perícia médica do INSS para comprovar as deficiências.

Serão aceitos laudos, atestados, exames médicos e comprovantes de pagamentos de remédios para tratamento.

O INSS não aceita documentos de comprovação com rasuras. Eles devem ser apresentados de forma legível.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.