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Efeitos retroativos da mudança de jurisprudência em matéria tributária
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Efeitos retroativos da mudança de jurisprudência em matéria tributária

No STJ, os julgamentos relativos à legalidade do ICMS base TUSD/TUST(Tema 986), bem como da limitação da base de cálculo das contribuições previdenciárias do Sistema S (Tema 1079)
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União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março
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O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão...
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
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O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de ...
Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal
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A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orça...
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Supremo lança novos cursos gratuitos sobre direito e cidadania
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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (15), novo ciclo de cursos online gratuitos com objetivo de aproximar a Corte da socie...
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Brasil monitora impacto do conflito Irã x Israel no preço do petróleo
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O ministro deu as declarações em entrevista coletiva à imprensa, na Casa do G20, em Brasília, após abrir, no local, a primeira reunião presencial d...
CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ...
Comissão debate limites à compensação tributária
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Uma medida provisória em discussão no Congresso limita a compensação de créditos tributários em 30% ao ano
Centrais sindicais anunciam celebração do dia 1º de maio unificada
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O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, ao comentar as paralisações dos funcionários públicos federais, que reivindicam aumento de salário, lem...
Jornal Contábil lança área de vídeos de parceiros com foco em conteúdo qualificado
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Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça
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A proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária
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O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
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Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados
Seguro cibernético: consultoria revela dicas importantes para uma contratação mais segura e eficiente
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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
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