O que é a reabilitação profissional do INSS

A reabilitação profissional consiste em um serviço disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), processo no qual o trabalhador é considerado como “apto” a retornar às atividades profissionais. 

É o momento no qual o trabalhador tem acesso a uma equipe multidisciplinar, ou seja, ele poderá receber atendimento de saúde e de auxílio à sua realocação.

Observe quais profissionais estão autorizados a auxiliar na reabilitação profissional. 

• Médicos;
• Psicólogos;
• Assistentes sociais;
• Sociólogos;
• Fisioterapeutas;
• Outros profissionais.

Passar pelo procedimento de reabilitação profissional pode assegurar que o trabalhador, que se encontra temporariamente afastado, possa retornar ao mercado de trabalho. 

Em contrapartida, o que não pode acontecer em hipótese alguma é o trabalhador receber um atestado de aptidão para uma função que não costumava exercer. 

Ou seja, o reabilitado não pode ser reinserido no mercado de trabalho se não possuir formação, nem mesmo ter passado por um período de experiência em uma nova atividade com a qual não estava habituado a lidar antes de ser afastado pelo INSS. 

Por esta razão é extremamente importante que a autarquia emita um certificado de aptidão capaz de ser agregado ao histórico do trabalhador, informando que o mesmo se encontra apto a exercer a função de rotina. 

Caso contrário, o INSS fará as reabilitações somente “na letra da lei”, e não na prática, o que gera desemprego e prejuízos à assistência social. 

Como a reabilitação profissional funciona?

Antes de tomar conhecimento sobre como funciona o processo de reabilitação profissional, saiba que pode ser necessário ter contribuído junto ao INSS, afinal, sobressai a norma de que o instituto auxilia somente os contribuintes regulares.

Portanto, consegue usufruir dos serviços disponibilizados pela autarquia, apenas os trabalhadores que já possuíam vínculo com o órgão. 

A presença deste vínculo é denominada por “ter a qualidade de segurado” da Previdência Social, desta forma, se o trabalhador está sendo contemplado pelo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o vínculo em questão já é existente. 

Sendo assim, basta comparecer à reabilitação do INSS a partir do momento em que for convocado. 

Vale mencionar que na equipe multidisciplinar, o trabalhador que se encontra em fase de reabilitação, está autorizado a contar com uma diversidade de profissionais, como médicos, psicólogos, dentistas, assistentes sociais, sociólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros. 

Também há a alternativa de solicitar, dentro do programa de reabilitação, o fornecimento de próteses, órteses e instrumentos de trabalho. 

Um fator interessante é que o maior interesse do Estado é deixar de pagar um benefício quando o trabalhador já está em condições de ser ajudado a retornar ao mercado de trabalho. 

Sendo assim, a realidade é que o INSS não está fazendo o papel de “bom moço”, quando na verdade, fornece esse serviço de realocação profissional para somente cumprir o interesse público. 

Quem tem direito à reabilitação profissional?

• Quem recebe auxílio-doença comum ou acidentário;
• Quem não cumpriu o requisito de carência para auxílio-doença comum, considerado incapaz para o trabalho;
• Quem recebe aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que tenha sua capacidade de trabalho reduzida em razão de doença ou acidente;
• Quem recebe aposentadoria por invalidez;
• Dependentes do trabalhador, isto é, as pessoas de sua família que dependam economicamente do mesmo.

Nesta última alternativa, é preciso verificar a disponibilidade do serviço em uma agência do INSS que esteja mais próxima da residência do reabilitado. 

A reabilitação é obrigatória?

A resposta é, sim, o comparecimento à reabilitação profissional é obrigatório. 

Caso o trabalhador não compareça à reabilitação ou não dê continuidade ao processo após ser iniciado, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.

Por esta razão é importante o comparecimento à reabilitação por parte do segurado que tem usufruído de algum benefício por incapacidade temporária, do contrário, tanto o auxílio-doença quanto o auxílio-acidente poderão ser revogados. 

Além do mais, se o trabalhador se encontra afastado da profissão, ele pode estar abrindo mão de um salário melhor do que o benefício pago, sem contar que é essencial para a aquisição de uma boa aposentadoria no futuro. 

Isso porque, o período de afastamento através do auxílio-doença também pode ser contabilizado no cálculo da aposentadoria, por essa razão é melhor tentar ingressar na reabilitação e ser considerado apto o quanto antes. 

O que fazer quando a reabilitação não acontece ou é feita de modo incorreto?

Nesta circunstância, será preciso buscar pela ajuda de um especialista em questões previdenciárias para saber como dar prosseguimento. 

Caso o trabalhador não tenha sido considerado como reabilitado ou a decisão de reabilitação esteja fora da realidade, existe a possibilidade de recorrer ao ato administrativo. 

No entanto, se a medida administrativa não der certo, é possível dar entrada em uma ação judicial para corrigir a ilegalidade.

Conforme mencionado anteriormente, o INSS não está autorizado a considerar reabilitado aquele trabalhador que está sendo recolocado em uma função que nunca foi exercida por ele, uma vez que há grandes chances de ele não ter experiência na área e o falso “reabilitado” permanecer em situação de desemprego. 

Portanto, devem ser adotadas as medidas cabíveis no intuito de corrigir possíveis injustiças na reabilitação do trabalhador.

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Por: Laura Alvarenga