Quando o menor de idade precisa declarar Imposto de Renda?

A preocupação em declarar o Imposto de Renda todos os anos acompanha a vida de muitos brasileiros. Para não ser pego pelo fisco, é importante que o contribuinte esteja ciente dos fatores e das regras que definem o benefício da isenção como, por exemplo, saber se menor de idade precisa declarar Imposto de Renda.

Afinal, será que quem tem menos de 18 anos precisa preencher o IR? Pois fique ciente de que menores de idade podem ter a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda. Caso o menor não esteja incluído como dependente na declaração de um dos pais e, ao mesmo tempo, se enquadre em pelo menos uma das situações que obrigam uma pessoa a apresentar o IR 2022. 

Leia também: Material escolar pode ser deduzido do Imposto de Renda?

Quando o menor deve declarar IR?

As situações mais comuns, no caso de crianças ou adolescentes, são o recebimento de pensão alimentícia acima de R$ 28.559,70 no ano passado ou quando menor herdou um imóvel de um parente falecido com valor superior a R$ 300 mil. O fato de ter menos de 18 anos não impede nem isenta o jovem ou criança de ter que apresentar uma declaração à Receita Federal.

Há casos em que o menor não é obrigado a declarar, mas pode ser mais interessante fazer uma declaração em separado para ele do que colocá-lo como dependente dos pais.

A maioria dos pais declara seus filhos como dependentes para se beneficiar das deduções permitidas por lei, como os gastos com saúde e educação. 

No entanto, ao declará-los dessa forma, os pais tem a obrigação de incluir na declaração as eventuais rendas dos filhos. Esses valores irão se somar aos rendimentos dos pais, o que pode fazer com que eles paguem mais imposto. Imagine, por exemplo, um casal separado, sendo que o pai é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia e a mãe é detentora da guarda judicial do filho. 

A mãe normalmente declara o filho como seu dependente e lança as despesas da escola e do plano de saúde (caso elas não sejam uma obrigação judicial do pai junto com a pensão). 

Dessa forma, caso escolha o modelo completo de declaração, a mãe pode aproveitar essas deduções legais para reduzir seu imposto ou aumentar a restituição. O problema é que a pensão a receber pela criança terá que ser declarada pela mãe e será somada aos rendimentos do seu emprego.

Neste caso, a renda maior provavelmente fará com que a declaração da mãe entre em uma faixa de tributação mais alta. Talvez as deduções permitidas com educação e saúde do filho não compensam a diferença de imposto gerada pelo acréscimo da pensão na renda total.

Leia também: Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Como deve declarar o contribuinte menor de idade?

Apresenta declaração da seguinte maneira:

a)  Em separado: os rendimentos recebidos pelo menor são tributados em seu nome com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) próprio; ou

b) Em conjunto: os rendimentos recebidos pelo menor devem ser tributados em conjunto com um dos pais.

No caso de menor sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença ou acordo judicial, a declaração em conjunto só pode ser feita com aquele que detém a guarda judicial do menor.