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Recursos atrasados do INSS: Quem irá receber?
No último dia 20 deste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,9 bilhões em recursos atrasados a serem pagos para mais de 122 mil pessoas que ganharam em disputas judiciais para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Esses segurados terão direito a receber até 60 salários mínimos, somando R$ 72.720, a definição dos limites para o pagamento das RPVs caberá Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quem irá receber?
Os processos são referentes a revisões de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros tipos de benefícios concedidos pela previdência.
E para saber se você irá receber o pagamento, basta consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
E para realizar a consulta é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV e todos os dados específicos requeridos por cada região.
Confira os sites do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela ação de cada estado:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Quando os pagamentos serão liberados?
De acordo com o CJF “Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, afirmou em nota enviada ao Infomoney.
Valores pagos por região
- TRF 1ª Região: Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários).
- TRF da 2ª Região: Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários).
- TRF da 3ª Região: Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários).
- TRF da 4ª Região: Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários).
- TRF da 5ª Região: Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários).
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