Segurados do INSS que ganharam ações na Justiça vão receber R$ 1,9 bi em atrasados em RPVs

1,9 bilhões em recursos atrasados serão pagos a mais de 122 mil pessoas que ganharam disputas judiciais para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ao todo serão 96.574 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante no último dia 20 deste mês. Poderão ser pagos até 60 salários mínimos, somando R$ 72.720, aos segurados do INSS que ganharam ações.

O CJF, afirmou que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs. Em março, o CJF liberou o equivalente a R$ 1,3 bilhão em atrasados, que foram pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de fevereiro.

Como saber se irei receber?

Para saber se o seu nome consta na lista, você poderá consultar através do site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.

Para realizar a consulta, você deverá informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV e todos os dados específicos requeridos por cada região.

O CJF liberou uma nota “Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse.

Quanto será pago, por região?

• TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)

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