INSS: quem tem direito à revisão do artigo 29? Entenda

Mais um lote de pagamentos referente à revisão de benefícios está sendo liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).

Desta vez, pelo menos 1.468.305 pessoas serão beneficiadas em todo o país. No total, serão empenhados 925 bilhões em valores atrasados. 

Vale lembrar que esses pagamentos vêm sendo feitos desde 2013, devido à mudança na interpretação da forma de calcular os benefícios por incapacidade ou pensões por morte.

Essa fórmula consta no inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, por isso, os pagamentos ficaram conhecidos popularmente como “Revisão do artigo 29”.  

Quem têm direito? 

Essa revisão se estende aqueles que receberam benefícios concedidos pelo instituto no período de 2002 e 2009.

Ao todo, oito lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29 já foram liberados.

Nesta etapa, os beneficiários que têm o direito de receber os valores atrasados são os segurados que tiveram seus benefícios cessados no dia 17 de abril de 2012. Esta é a data da citação do INSS na ação civil pública.

Assim, as diferenças serão pagas aos segurados com as seguintes características:

• Benefícios cessados;
• Beneficiários com idade de até 45 anos, 
• Beneficiários que possuem valores atrasados chegam à R$ 6 mil,

A previsão é de que os pagamentos sejam finalizados apenas em maio de 2022, quando serão pagos valores atrasados para aqueles que possuem idade de até 45 anos e têm direito à receber acima de R$6 mil. 

Calendário de pagamento

Para organizar os pagamentos da revisão, o INSS distribuiu os beneficiários conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço. Nesta semana, os valores estão sendo depositados nas seguintes datas: 

Como saber se o benefício está liberado?

Para verificar os pagamentos, aos beneficiários possuem as seguintes opções:

• Acessar o site do INSS utilizando CPF;
• Acessar o aplicativo Meu INSS, por meio de cadastro de dados;
• Ligar para a Central de Atendimento através do telefone 135. 

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Por Samara Arruda