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De acordo com informações do Ministério da Saúde, mais de 30 milhões de brasileiros sofrem com a hipertensão, conhecida popularmente como pressão alta. Surpreendentemente, apenas 10% desses indivíduos conseguem manter um controle eficaz dessa doença crônica.
O que muitos desconhecem é que a hipertensão não é apenas a doença mais comum entre os brasileiros, mas também a principal causa de óbitos no país.
Um dos desafios mais significativos no combate à hipertensão é que ela é, frequentemente, uma doença silenciosa. Isso significa que, geralmente, não há sintomas evidentes associados à pressão alta. Entretanto, quando os sintomas se manifestam, eles geralmente são graves, como um infarto.
Apesar da gravidade da doença e do grande número de afetados, as pessoas com pressão alta possuem direitos importantes que podem auxiliá-las em sua jornada.
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Primeiramente, é crucial esclarecer que a hipertensão geralmente não afeta a capacidade de trabalho do indivíduo. Contudo, em casos específicos em que tratamentos específicos são necessários, a pressão alta pode temporariamente incapacitar o segurado e impedir sua atuação no mercado de trabalho.
Nesses casos, os portadores de hipertensão têm o direito de solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. Essa possibilidade se destina principalmente a situações em que a hipertensão pode desencadear problemas de saúde mais complexos, como um acidente vascular cerebral (AVC), por exemplo.
Vale ressaltar que a concessão do auxílio-doença requer apresentar provas de incapacidade laboral temporária, como laudos médicos, atestados e prescrições de medicamentos.
A questão da aposentadoria por invalidez é mais complexa, pois esse benefício destina-se a pessoas permanentemente incapazes de trabalhar.
No entanto, indivíduos com pressão alta que tenham sofrido eventos como um AVC com sequelas incapacitantes podem buscar esse direito.
É fundamental destacar que as sequelas devem impedir permanentemente o retorno ao trabalho, e essa situação requer uma avaliação médica detalhada. Se a perícia médica comprovar a incapacidade permanente, o beneficiário terá direito à aposentadoria por invalidez.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos gratuitos para pessoas diagnosticadas com hipertensão. Esses medicamentos estão disponíveis por meio do programa Farmácia Popular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para obter esses medicamentos, basta apresentar um documento de identidade com foto e uma receita médica válida (com prazo de até 120 dias). Essa receita pode ser emitida por profissionais do SUS ou por médicos que atendem em hospitais e clínicas particulares.
Em alguns casos, a hipertensão está relacionada a problemas cardíacos que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, segundo a Lei 7.713 de 1988.
Entretanto, é importante salientar que essa isenção só é aplicável quando a hipertensão está associada a cardiopatias graves, como insuficiência cardíaca ou insuficiência coronariana, e isso deve ser comprovado por meio de um laudo médico.
É importante destacar que a obtenção de alguns desses direitos pode exigir a apresentação de documentos médicos, laudos e o cumprimento de determinados critérios estabelecidos pelas autoridades competentes.
Portanto, é aconselhável buscar orientação médica e jurídica específica, quando necessário, para garantir o acesso a esses direitos. Além disso, as políticas e regulamentações podem mudar com o tempo, por isso é importante verificar as informações mais atualizadas junto às autoridades competentes.
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