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As irregularidades mais comuns são a falta de emissão da nota fiscal e a declaração de receita inferior à real, o que leva ao pagamento menor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O primeiro alvo da capital gaúcha foram os mais de 3 mil estacionamentos instalados na cidade. Desde a última semana, foram R$ 161 mil em multas aplicadas à 10 estacionamentos por não emitirem nota fiscal aos clientes. Em agosto, foi deflagrada a Operação Estacionamento Legal, o que fez com que o número de denúncias aumentasse. O objetivo era identificar quais empresas não haviam se regularizado.
Dessa vez, a parceria com a Receita Federal busca identificar empresas de eventos com irregularidades. De um total de 1.337 empresas deste segmento, 220 têm alto índice de omissão de receitas. Assim, a prefeitura deseja recuperar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões em ISSQN.
Quanto às empresas de eventos, a prefeitura espera recuperar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões em ISSQN.
A identificação de academias com omissão de receitas será feito possivelmente no final do ano.
Em casos em que há a sonegação do ISSQN, a multa aplicada vai de 75% a 150% do valor devido. Quem não emite nota fiscal pode ser multado em até R$ 19,5 mil.
Teddy Biassusi, superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, explica que quem fizer a correção dos dados poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa à regularização de impostos devidos. Já aqueles que não se regularizarem terão de pagar multa e perdem a chance de aderir ao programa. Via Safeweb
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