Agenda tributária de dezembro: contadores devem se preparar

Veja as obrigações de pessoas físicas e jurídicas que devem ser cumpridas no mês de dezembro e se organize

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Chegamos no último mês do ano e não dá para relaxar com os deveres fiscais. A agenda tributária existe para que os contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica, cumpram com uma série de obrigações fiscais. Estas relacionadas às suas atividades financeiras antes de relaxar para as festividades natalinas.

Para cumprir com as obrigações mensais é preciso ter planejamento e organização. Pensando em ajudar os leitores do Jornal Contábil, vamos divulgar a Agenda Tributária da Receita para dezembro.

Dessa forma, todo mês pessoas jurídicas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias. Perder a data de uma obrigação pode gerar muitos problemas para o contribuinte, como multas e juros. Então, ter um planejamento é importante.

Portanto, acompanhe os próximos tópicos e se informe sobre a Agenda Tributária do mês de dezembro, para pessoas físicas e jurídicas.

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Agenda tributária dezembro de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
8Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/novembro/2023
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Outubro/2023
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosNovembro/2023
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Novembro/2023
20DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – AnualAno-Calendário 2023
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalNovembro/2023
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalOutubro/2023
29DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieNovembro/2023
29DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasNovembro/2023

Agenda tributária dezembro de 2023 Pessoas Físicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
29DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieNovembro/2023
29DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasNovembro/2023

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