Aprenda Como Emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI

Saber como emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI é uma importante informação para tais empresários.

Saber como emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI é uma importante informação para tais empresários.

Isto porque, por mais que o regime seja dispensado da emissão do documento algumas operações podem exigir a NFe.

E ninguém quer ser pego de surpreso, ou ficar perdido, quanto aos procedimentos fiscais, não é mesmo?

Acompanhe este artigo, e saiba tudo sobre a emissão de nota fiscal para o MEI.

Quem é o MEI?

Caso você ainda não tenha se regularizado como Pessoa Jurídica, veja agora as principais informações sobre o MEI. 

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, modelo empresarial criado dentro do regime Simples Nacional. 

O objetivo do mesmo é facilitar e simplificar a regularização de empreendedores individuais e trabalhadores autônomos. 

Seguindo o modelo do Simples Nacional, o MEI possui uma simplificação no pagamento de impostos, sendo realizados por meio de uma guia única mensal.

DAS MEI, documento pelo qual o empreendedor paga os impostos, abate ICMS, ISS e INSS de uma única vez. 

Seu valor é calculado da seguinte maneira:

  • INSS: 5% do salário mínimo vigente
  • ICMS: R$ 1 para as empresas que trabalham com venda de produtos
  • ISS: R$ 5 para as empresas que prestam serviços

Dessa forma, o valor total segue o padrão apresentado pela tabela abaixo:

Obrigações e Especificações do MEI

O regime do MEI por mais que busque trazer simplificação e facilidade aos empreendedores possui algumas restrições e obrigações. 

Os microempreendedores individuais possuem um teto de faturamento de R$ 81 mil ao ano, cerca de R$ 6750 mensais. 

Ou seja, se a empresa que será aberta possuir um faturamento superior ao citado já não pode se inscrever como MEI. 

No campo de obrigações o empreendedor deve realizar, além do pagamento da DAS mensais, a entrega de uma declaração anual. 

Esta declaração leva o nome de DASN SIMEI, e deve ser entregue todos os anos no prazo estipulado, como forma de apresentação à Receita dos rendimentos da empresa.

Como dito, o MEI é o regime empresarial destinado a simplificar a vida dos empresários, por este motivo ele é dispensado da emissão de NFe. 

No entanto a dispensa de emissão possui algumas exceções:

  • Caso o MEI realize uma venda ou prestação de serviços para outra Pessoa Jurídica e ela não emita uma Nota Fiscal de entrada, ele deverá emitir uma nota fiscal;
  • E também caso o cliente exija o documento o MEI deve providenciar.

Nos casos citados acima o MEI precisará saber como proceder para emitir o documento fiscal.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI então?

Antes de explicar quais os procedimentos, é preciso conhecer os tipos de documentos que o MEI pode utilizar. 

Alguns estados – MJ, RJ, SC e BA – não permitem a emissão de NFe, somente o documento avulso. 

Por este motivo, antes de realizar os procedimentos é preciso conhecer a legislação do estado de atuação.

O MEI, pode emitir os seguintes modelo de nota fiscal eletrônica:

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) ou Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Este é um modelo de documento que não causa obrigatoriedade à empresa que utiliza. 

Para solicitar, é preciso entrar em contato direto com a SEFAZ do estado a emissão, que pode tanto ser impressa, ou eletrônica. 

Normalmente, as Secretarias da Fazenda dos estados contam com sistemas próprios para isto.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFe e NFSe são os modelos eletrônicos dos antigos documentos fiscais de talão. 

Seu uso confere às empresas tecnologia, segurança e agilidade no processo de emissão fiscal. 

O primeiro modelo para ser emitido, deve-se seguir alguns procedimentos:

Muitos sistemas emissores de NFe, possibilitam também a emissão de NFSe.

No entanto, a nota de serviços é regulada pela Prefeitura onde se encontra a empresa.

Por este motivo é necessário possuir autorização junto ao município, além disso muitos deles disponibilizam um sistema próprio para a emissão.

Caso o MEI vá utilizar o sistema da Prefeitura, este não necessita da utilização de Certificado Digital.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC-e)

Este é o modelo de emissão fiscal eletrônico dos antigos cupons fiscais emitidos em talão ou por Emissores de Cupons Fiscais – ECF.

Alguns estados possuem sistemas específicos de emissão de NFCe, é o caso do SAT no estado de São Paulo. 

O procedimento para emissão de NFCe é o mesmo para emissão de NFe.

Passo para emissão de Nota Fiscal para o MEI

Para a emissão de uma NFe, é preciso possuir alguns dados obrigatórios para o processo. 

São informações da empresa e do cliente, além dados fiscais como CFOPNCMCEST, entre outras coisas. 

No caso dos impostos, como o MEI realiza o pagamentos dos mesmos por meio da DAS, nenhum imposto será destacado na NFe. 

Além disso, os códigos de situação tributária – CEST, normalmente seguem o padrão do Simples Nacional, indicando não tributação na nota. 

No entanto, o melhor caminho é garantir um acompanhamento contábil para o procedimento. 

Veja, abaixo no vídeo como se realiza a emissão de uma NFe no sistema GerencieAqui:

Para a emissão de NFSe, como dito a grande maioria das prefeituras fornecem um sistema próprio e gratuito. 

Basta inserir as informações do cliente, dados da empresa e do serviço prestados e o ISS passa com valor zerado. 

Veja nas imagens abaixo um exemplo de sistema de emissão de NFSe para MEI em uma prefeitura.

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Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.