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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas próximas operações de crédito consignado.
Com 14 votos a favor e 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (11), uma redução no limite de juros para 1,84% ao mês em tais transações.
Esse novo teto representa uma redução de 0,07 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,91% ao mês e estava em vigor desde agosto.
Além disso, o limite para juros no cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,83% para 2,73% ao mês.
Com esse novo limite, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas de juros para os empréstimos consignados do INSS.
De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobrava 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobrava 1,9%, e o Banco do Brasil cobrava 1,86% ao mês.
Entre os bancos federais, somente a Caixa praticava taxas inferiores ao novo teto, com uma taxa de 1,74% ao mês.
Essas medidas foram propostas pelo governo e entraram em vigor 5 dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, programada para segunda-feira (16).
Os representantes das instituições financeiras informaram que o conselho adiasse a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), agendada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro.
Eles propuseram uma fórmula de cálculo que levaria em consideração a variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos.
No entanto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), composto em grande parte por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, optou por aprovar a proposta do governo em vez disso.
O limite dos juros para o crédito consignado do INSS foi motivo de conflito no início do ano.
Em março, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) destruiu o teto para 1,7% ao mês. Essa decisão gerou desacordo entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta de empréstimos consignados, argumentando que a medida estava causando desequilíbrios em suas operações.
Em meio aos protestos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também interromperam a concessão de empréstimos, pois o limite de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas por essas instituições.
A resolução desse impasse ficou a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou a decisão de estabelecer um teto de 1,97% ao mês no final de março.
O Ministério da Previdência defende um limite de 1,87% ao mês, equivalente à taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda defendeu um limite de 1,99% ao mês, o que permitiria ao Banco do Brasil, que cobrasse uma taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
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Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia anunciado a intenção de propor novas reduções no limite de juros para o consignado à medida que a Selic diminuísse. No entanto, essas mudanças são necessárias para aprovação do CNPS.
A justificativa para essa redução baseia-se na redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa de juros básica da economia.
Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central eliminou a Taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.
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