BEm: Projeto que poderá dar início ao benefício emergencial

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Está em análise o projeto que irá dispensar o  Executivo de indicar os gastos e despesas que torna possíveis programas para colocar o BEm em prática. No artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe

BEm 

Deve acontecer no início desta semana, uma reunião entre deputados e senadores, para analisar  vetos presidenciais e um projeto de lei que irá abrir caminhos para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. 

Um desses projetos irá permitir a redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego,  o BEm. 

Proposta 

Esta proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para dispensar o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir as despesas. Logo que houver a aprovação, o governo deverá enviar ao Congresso uma medida provisória tratando do assunto. 

Medidas de compensação 

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que haja um aumento dos gastos não obrigatórios,  uma proposta legislativa deverá indicar “Medidas de compensação”.

Tal medida se dá por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas. 

Projeto PLN 2/21

Este projeto será votado pelo congresso e retira exigência para programas de caráter temporário. De acordo com a proposta, apenas aquelas proposições elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado, que precisam respeitar a meta fiscal. 

Medidas para o enfrentamento da pandemia 

De acordo com o Senador Fernando Bezerra Coelho, está aprovação da matéria, poderá ser uma solução para a liberação de mais verbas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, podendo ser por meio do programa de manutenção de empregos, quanto pelo programa de apoio às micro e pequenas empresas. 

Por Laís Oliveira.