Benefícios do INSS, Como Receber?


O INSS é um órgão do governo que faz a gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Dentre os benefícios pagos pelo INSS estão a aposentadoria, a pensão por morte, o auxílio-doença e o auxílio-acidente.

Ele é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, e é responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

A Previdência Social, por sua vez, é o instituto criado para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família caso perca a capacidade de trabalho.

Os benefícios da Previdência Social estão previstos nos casos de incapacidade, de desemprego involuntário, de idade avançada, de tempo de serviço, de prisão ou de morte do contribuinte.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como “Segurados” (facultativos e obrigatórios) e “Dependentes”. O beneficiário é um “Segurado Obrigatório” nos seguintes casos:

  • Empregado,
  • Empregado doméstico,
  • Trabalhador avulso e
  • Segurado especial.

Beneficiário dependente é aquele cidadão que se enquadra nas seguintes situações (organizado em ordem de prioridade, conforme legislação em vigor:

  • Ser cônjuge,  companheiro(a) ou filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido, ou ser declarado absoluta ou relativamente incapaz;
  • Ser o pai ou a mãe do segurado;
  • Ser irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ser declarado absoluta ou relativamente incapaz.

A cobertura assegurada pela Previdência se divide em benefícios previdenciários, benefícios assistenciais e serviços previdenciários. Vejamos as classificações:

 Benefícios Previdenciários
  • Aposentadoria: especial, por idade, por invalidez e por tempo de contribuição;
  • Auxílio: acidente, doença e reclusão;
  • Salário: maternidade e família;
  • Pensão: por morte;

Benefícios Assistenciais:

  • Benefício de prestação continuada (BPC), mais conhecido como LOAS;

Serviços Previdenciários:

  • Reabilitação Profissional;
  • Serviços Sociais;
 APOSENTADORIA | QUERO ME APOSENTAR, O QUE FAZER?

Para receber aposentadoria por idade, o trabalhador deverá contribuir por, no mínimo, 180 meses. Além disso, deverá ter idade mínima de 60 anos se for mulher e 65 anos se for homem.

No caso dos “Segurados Especiais”, como o indígena e o agricultor familiar, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

BENEFÍCIOS DO INSS | CONHEÇA OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

Todo segurado do INSS que se ver acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para exercer sua função laboral, tem direito ao Auxílio-doença.

Para isso ele deverá atender aos seguintes requisitos:

  • Estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados, dentro do prazo de 60 dias);
  • Possuir qualidade de segurado;
  • Haver realizado, no mínimo, 12 contribuições (exceto no caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei);
  • Comprovar que a doença o torna temporariamente incapaz para as suas atividades habituais.
LOAS – O BENEFÍCIO DO INSS PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU

Lei Orgânica da Assistência Social , mais conhecida como LOAS, é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que esteja na condição de deficiente por, no mínimo, 2 anos. Não é necessário haver contribuído com o INSS.

Para tanto, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Além disso, ele não pode esteja recebendo nenhum outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime.

SEGURADO INSS | VOCÊ SABE O QUE É QUALIDADE DE SEGURADO?

qualidade de segurado é uma condição atribuída ao cidadão filiado ao INSS. Para estar na qualidade de segurado, é necessário que se faça pagamentos regulares a título de Previdência Social.

Para conhecer os critérios para manutenção da qualidade de segurado, confira as informações contidas no site da Previdência Social, clicando aqui.

Fonte: https://consultoriojuridico.com.br

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