13°C 28°C
Uberlândia, MG
Nesta segunda-feira (27), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de novembro do renovado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Pelo segundo mês consecutivo, o benefício inclui um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada para as crianças. Com a adição recente, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Leia também: Bolsa Família: Veja Quem Tem Direito Ao Abono Natalino
Além do suplemento inédito, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o acréscimo recente, o valor médio atinge R$ 677,88. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.
Entre os dias 11 e 15 de outubro, ocorreu a segunda fase da qualificação automática de dados do Cadastro Único, integrando as informações do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através desse cruzamento de dados, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro, por apresentarem renda superior aos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Leia também: 13° do Bolsa Família: veja se você está na lista para receber e as datas
Em contrapartida, outras 260 mil famílias foram incluídas no programa em novembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
No mês de novembro, aproximadamente 2,54 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Esta regra, implementada desde junho, possibilita que famílias, cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda, recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício alcançou o valor de R$ 372,52.
Desde o início deste ano, o programa social retomou a denominação de Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que possibilitou o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para este ano, sendo que R$ 70 bilhões são direcionados para custear o benefício.
A implementação do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Dado que o benefício é disponibilizado a cada dois meses, a próxima distribuição está programada para dezembro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter, no mínimo, um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher encarregada pela família terá preferência, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.
Mín. 13° Máx. 28°
