Como abrir uma microempresa? Quais impostos devo pagar? 

Ser dono do próprio negócio é o sonho de milhares de brasileiros. No entanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como abrir uma microempresa. Embora a jornada possua desafios, a realização desse objetivo pode ser mais simples do que você imagina.

Todavia, antes de começar, é preciso entender o processo de abertura de uma Microempresa (ME), as vantagens, custos e, claro, o planejamento do negócio.

Na leitura a seguir vamos falar sobre os impostos e toda a contabilidade que envolve uma ME. Acompanhe!

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O que é uma Microempresa?

Microempresa é um tipo de porte de empresa com pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano e para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Outro fator essencial é a elaboração de um contrato social e formalizar a situação na Junta Comercial. Por esse e outros fatores que vamos relatar é essencial a presença de um profissional de contabilidade para microempresa. Aliás, saiba logo que essa é uma obrigação.

Somente empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) estão desobrigadas de manter uma contabilidade, pois esse modelo de negócio não distribui lucro acima da presunção legal.

Como é a contabilidade para microempresa?

As empresas precisam ter uma contabilidade baseada na escrituração uniforme de livros e também, fazer um balanço patrimonial e de resultado econômico todos os anos.

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;  
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal; 
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica; 
• PIS: Programa de integração Social; 
• ISS: Imposto sobre Serviços.

Para as microempresas optantes do Simples Nacional esses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

A importância da contabilidade para microempresa 

 As micro empresas são as maiores geradoras de empregos e riquezas no Brasil. Consideram-se microempresas aquelas que faturam até R$360 mil por ano.

A contabilidade para micro empresas e empresas de pequeno porte é fundamental para:

1. Manter a empresa em conformidade com a legislação;
2. Escolha do melhor regime de tributação;
3. Melhora a tomada de decisões dos gestores devido a apresentação de relatórios fornecidos pela contabilidade que reúnem dados importantes da empresa;
4. Mensura o desempenho financeiro do negócio

Pode-se dizer que a assessoria da contabilidade para microempresa e empresa de pequeno porte desempenha um papel fundamental para o bom andamento das atividades e proporciona melhor visibilidade do negócio como um todo.

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Documentos para abertura de uma Microempresa

A documentação pode variar de acordo com o Estado onde abrir o seu negócio. Confira abaixo quais são os documentos necessários para abrir uma empresa:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Se casado(a), certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. O próximo passo é o registro na Junta Comercial ou ao Cartório, que atualmente ocorre de forma digital em muitos casos.

Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta – ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.

Por fim, com o requerimento aprovado e CNPJ em mãos é preciso se dirigir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da localidade e é necessário consultar a Prefeitura nesse passo.

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