var _comscore = _comscore || []; _comscore.push({ c1: "2", c2: "14194541" }); (function() { var s = document.createElement("script"), el = document.getElementsByTagName("script")[0]; s.async = true; s.src = (document.location.protocol == "https:" ? "https://sb" : "http://b") + ".scorecardresearch.com/beacon.js"; el.parentNode.insertBefore(s, el); })();

Como encerrar o MEI? Entenda tudo que envolve o processo

Compartilhe
PUBLICIDADE

Existem inúmeros motivos que levam uma determinada pessoa a fechar seu negócio, diante dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19, isto vem ficando mais comum que o habitual. Sendo assim, é necessário dar baixa no CNPJ, o que envolve todo um processo. 

Ademais, isto se aplica também ao Microempreendedor individual (MEI). Desta forma, caso você deseje fechar o seu negócio e não se enquadrar mais na categoria de MEI, continue lendo, e saiba como prosseguir. 

Processo para fechar o MEI 

O processo para encerrar as atividades de MEI depende de alguns passos a serem seguidos. Previamente, deve-se conferir se as declarações anuais estão regularizadas, caso contrário o processo de fechamento não será possível. 

Em seguida, vamos ao processo, a ‘priori’ é necessário dar baixa no CNPJ. Sendo assim você precisará emitir um código do Simples Nacional, disponível no portal do sistema, para isso você precisará das informações presentes nas seguintes documentações:

  • CNPJ; 
  • CPF;
  • Título de eleitor; OU
  • IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). 
Designed by Flamingo Images / shutterstock
Designed by Flamingo Images / shutterstock

Feito isso, basta dar baixa no seu MEI, obedecendo o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o portal do Gov.br; 
  2. Clique em “Empreendedor”;
  3. Selecione a opção “Já sou MEI”; 
  4. Clique em “Baixa de MEI” e “Solicitar Baixa”
  5. Informe o seu CPF e efetue o ‘login’
  6. Vá em seu perfil e confirme se o seu número de celular e email estão corretos;
  7. Em seguida, entre no Portal do Empreendedor
  8. Repita os passos 2, 3, e 4;
  9. Entre no sistema com o seu CPF e senha. 
  10. Utilize o Código de Acesso do Simples Nacional que foi gerado no passo anterior
  11. Confira se seus dados estão corretos;
  12. Feito isso, basta confirmar a solicitação da baixa. 

Declaração de Extinção do MEI.

Dado a baixa em seu MEI, é necessário acertar os últimos detalhes para encerrar sua empresa. Desta forma, é necessário pagar os impostos em aberto, nos quais podem ser efetuados através de uma guia, emitida através do aplicativo do simples nacional e emitir a Declaração de Extinção do MEI. 

Assim sendo, caso não haja alguma Declaração Anual do MEI em atraso, basta seguir o seguinte passo a passo. 

  1. Acesse o site da DASN-SIMEI;
  2. Informe o seu CNPJ e clique em “Continuar”;
  3. Selecione o último ano possível;
  4. Selecione a data na qual foi dada a baixa no seu MEI;
  5. Insira o faturamento e digite as informações necessárias;
  6. Clique em “Continuar”;
  7. Em seguida, clique em “Transmitir” e guarde consigo os documentos de confirmação.
  8. Feito isso, seu CNPJ estará encerrado definitivamente.

Conteúdo por Lucas Machado

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação

Jornal Contábil