Como saber se o FGTS está sendo depositado devidamente? Entenda

Compartilhe
PUBLICIDADE

Previamente é necessário saber que o depósito dos valor referente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma tarefa designada ao empregador. Além disso, é um direito do trabalhador. 

Muitas vezes, apesar de o empregado viver a dureza de uma rotina de trabalho, acordando cedo todo dia, e praticamente vivendo para sua atividade remunerada, ele acaba sendo demitido sem justa causa. Neste cenário, o trabalhador terá direito a todos os seus direitos previstos na legislação, inclusive, ao saque de seu FGTS. 

A problemática se dá, quando o cidadão vai à alguma agência da Caixa Econômica Federal, visando retirar o valor disponível no saldo do fundo, e percebe que não sequer R$ 1 para o saque, ou que ali não consta o valor a ele devido, ou seja, a empresa não realizava depósitos em sua conta, ou não depositou devidamente. 

Dito isso, entenda algumas questões que envolvem o FGTS, no que diz respeito a esse tipo de situação, bem como consultar os valores do fundo, e como prosseguir os depósitos não estejam sendo feitos de forma correta. Para isso, basta continuar lendo. 

Como deve ser depositado o FGTS?

De antemão, é de suma importância entender que o FGTS, é de direito do trabalhador, como previsto pelas regras do Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Desta forma, o saldo do fundo nada mais é que uma medida, na qual visa amparar aqueles que foram demitidos sem justa causa. 

Assim sendo, todo mês em que é pago a remuneração ao funcionário, o empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. 

Vale ressaltar, que essa porcentagem não é descontada do salário do funcionário. Isto porque, essa é uma obrigação do empregador Deste modo, a quantia será retirada da renda da própria empresa.

Assim sendo, supondo que o funcionário ganhe o salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100, calculam-se 8% deste valor, o resultado é o valor que deve ser depositado, nesse caso, todo mês o deve ser pago R$ 88, na conta do fundo do empregado. 

clt

Como consultar meu FGTS?

Para saber se o seu FGTS está sendo depositado corretamente, é necessário realizar a consulta de seu saldo, e conferir se o valor presente na conta vinculada, está conforme, o cálculo mostrado no tópico anterior, além do extrato de todas suas remunerações mensais. Este processo pode ser feito de diferentes formas. Confira: 

  • Através do aplicativo do FGTS (disponível para todos os aparelhos celulares);
  • Acessando o site da Caixa Econômica Federal; 
  • Solicitando um extrato analítico direto nas agências da Caixa. 

Para realizar os processos via ‘internet’, ou seja, através do aplicativo do FGTS, ou pelo site da Caixa, o trabalhador precisará da seguinte documentação: 

  • RG; 
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho. 

Meu FGTS não foi ou está sendo depositado devidamente. E agora?

Caso você tenha consultado seu saldo referente ao FGTS e percebeu que ele não está sendo depositado devidamente, e não consiga resolver a situação diretamente com o empregador, deve-se prosseguir da seguinte forma: 

Primeiramente, realize uma denúncia no Ministério do Trabalho, se após isso, ainda sim, você não tiver êxito, é preciso entrar com um processo na justiça. Contudo, atenção, este procedimento irá variar conforme a situação da pessoa para com a empresa, ou seja, se ele ainda está empregado ou já foi dispensado. Entenda melhor a seguir.   

Casos, em que o trabalhador já foi dispensado: se esta for a sua situação, é necessário procurar um profissional especializado, ou seja, um advogado trabalhista, para assim entrar com a ação e requerer os valores devidos. No entanto, atenção este processo só será possível caso ainda não tenha passado o prazo de 2 anos após a demissão. 

Casos em que ainda se trabalha na empresa: se você se enquadra neste cenário, o empregado pode requerer uma rescisão indireta, por meio de uma reclamação trabalhista, destinada à Justiça do Trabalho. 

Sendo assim, é através de uma ação trabalhista, que o empregado pode requerer o que é seu por direito.

Importante: Cabe salientar que a rescisão indireta garante todos os direitos trabalhistas, assim como a demissão sem justa causa.

Conteúdo por Lucas Machado

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação