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A pandemia da Covid-19 provocou uma crise sanitária e econômica sem precedentes no mundo.
No Brasil, o desemprego em alta, com uma taxa de 14,4 milhões de desempregados no segundo trimestre de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez com que muitas pessoas buscassem uma alternativa como fonte de renda.
E muitos encontraram essa alternativa no microempreendedorismo individual (MEI). De acordo com o Ministério de Economia, de 3.359.750 empresas abertas ao longo de 2020, 2.663.309 foram registradas como MEI, número que representa um aumento de 8,4% frente a 2019.
Atualmente, o microempreendedorismo corresponde a 56,7% do total de negócios no país.
O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um profissional autônomo que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A categoria foi criada para regularizar a situação de profissionais informais.
São considerados microempreendedores prestadores de serviços diversos, artesãos, cabeleireiros, manicures, vendedores, etc.
Para se encaixar na categoria de MEI, é necessário:
Para ser um microempreendedor individual é necessário o pagamento do Simples Nacional (DAS), que nada mais é do que um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.
A seguir, confira o valor do Simples Nacional para as áreas de atuação do MEI:
Esse valor é calculado com base no salário-mínimo. Portanto, mesmo que seu faturamento aumente, o valor do imposto não sofrerá alteração e será corrigido anualmente, conforme o salário-mínimo.
Porém, ainda que não haja faturamento, o MEI deverá continuar pagando o Simples Nacional. O não pagamento da contribuição gera encargos e pode até levar o microempreendedor a ser expulso da categoria.
Além disso, o MEI não só regulamenta profissionais informais, mas também possui uma série de benefícios. São eles:
Emissão de nota fiscal
Uma das grandes vantagens de ser MEI, é a possibilidade de emissão de nota fiscal.
Isso permite que o microempreendedor venda produtos ou preste serviços para empresas que só conseguem realizar pagamentos mediante a apresentação de nota fiscal.
Além disso, outra vantagem é poder participar de licitações e oferecer produtos e/ou serviços ao governo federal ou instituições públicas.
O CNPJ também facilita a negociação com fornecedores. Por meio dele, é possível comprar diretamente com o fabricante, diminuindo, assim, os custos com a produção. Você também pode controlar suas notas com um bom sistema de ERP que te ajuda a gerir a sua empresa de uma forma mais simples.
Benefícios previdenciários
Outra grande vantagem do MEI é a cobertura previdenciária, proporcionada pelo pagamento do Simples Nacional. A contagem das contribuições, no entanto, só entra em vigor a partir do primeiro pagamento DAS.
Os benefícios previdenciários são:
Para ter acesso a esses benefícios, porém, é necessário estar com o pagamento em dia e contribuir com o número de parcelas para cada categoria previdenciária, que varia entre 1 mês e 15 anos (no caso da aposentadoria).
Serviços bancários
O MEI tem acesso a diversos serviços bancários indiretos. O principal deles são as linhas de microcrédito oferecidas pelos bancos e direcionadas ao microempreendedor.
As taxas de juros são mais baixas quando comparadas com as das linhas de crédito regulares, e as exigências para aprovação do crédito são facilitadas e correspondem à realidade do MEI.
O crédito oferecido é menor do que o direcionado para as empresas. E a burocracia também diminui, oferecendo vantagens tanto para as instituições financeiras, quanto para os microempreendedores.
O MEI também tem acesso a outros serviços financeiros, como:
Desconto na compra de automóvel
Os microempreendedores têm direito a comprar automóveis entre 2,5% e 30% de desconto. Esse benefício é concedido pelas montadoras por meio do desconto no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
As montadoras que fazem parte do programa são Renault, Chevrolet, Volkswagen e Fiat.
Apoio técnico do SEBRAE
Ser um microempreendedor é também contar com suporte técnico por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Junto ao SEBRAE o MEI pode:
Baixo custo de tributos
O valor pago em tributos para quem é MEI é muito inferior ao pago pelas empresas. Além disso, o valor tributado é calculado sobre o valor do salário-mínimo, não sofrendo alteração com o aumento da renda.
Registro de um funcionário
Quem é MEI também possui o benefício de contratar até um funcionário, que deve receber um salário-mínimo ou o piso da categoria.
O custo da contratação é de 11% sobre a folha de salários, sendo que 3% é referente ao encargo previdenciário e alíquota, e 8% do FGTS.
Como fazer o cadastro de MEI?
Os benefícios são muitos e ter um CNPJ também é fácil. Antes de iniciar o cadastro para MEI, é preciso se inscrever no Portal de Serviços do Governo Federal.
A seguir, reúna os seguintes documentos:
Feito isso, efetue seu login no Portal do Empreendedor e clique em Formalizar-se para ter seu CNPJ cadastrado.
Agora que você tem a noção dos seus direitos, saiba que além de tudo o planejamento é indispensável para o seu sucesso.
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