A nova eSocial mais simples, uma ideia que inicialmente era destinada apenas a empregados domésticos, será estendida a todas as empresas brasileiras em 2018. Portanto, sua empresa deve conhecer o novo sistema para se adequar o quanto antes e se preparar para o novo eSocial, reduzindo a burocracia e os custos de gestão.
O que é a nova eSocial para empresas?
O eSocial é um projeto da Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Receita Federal que consolida as obrigações acessórias da área trabalhista numa única entrega para a contratação de empregados domésticos. Já o eSocial para empresas, que se iniciará em 2018, deve seguir o mesmo modelo do programa que já está em vigor há dois anos, possibilitando unificar as informações fiscais e trabalhistas eletronicamente. Para o governo, a vantagem desse sistema é a redução da sonegação de impostos, enquanto para a empresa há diminuição de custos ao se utilizar um sistema digital. O eSocial para empresas vai entrar em fase de testes (homologação) a partir de junho de 2017 e terá seu funcionamento iniciado em janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Se tudo der certo e o sistema se provar prático,
em julho de 2018 o projeto se estenderá a todas as empresas do país. Se você tem uma pequena empresa, esse prazo estendido acaba sendo uma oportunidade para se preparar ainda mais, com um ano de antecedência, para o que veremos no futuro. Além disso, vale a pena lembrar que muito provavelmente o governo também trará um tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores — como já previsto no eSocial mais simples.
Quais as vantagens do novo eSocial?
Primeiramente, a redução da burocracia e dos custos com o envio dessas informações trabalhistas possibilita que os gestores gastem mais energias nas suas operações, uma vez que o processo do armazenamento e entrega dessas obrigações acessórias se tornará algo automatizado. Mesmo que algumas guias ainda dependam do preenchimento de um contador, o empreendedor ganhará uma nova responsabilidade ao participar do processo, podendo organizar os dados sobre seus colaboradores e usufruir disso para demandar ajustes dentro da empresa. Sem contar no fato de implementar uma gestão automatizada e integrada no seu negócio ficará ainda mais viável a partir do momento em que praticamente todos os sistemas possam ser controlados via computador, permitindo que as áreas fiscal, financeira, de vendas e de recursos humanos possam alinhar e cruzar dados para não haver disparidades. Os gastos com papel também devem ser considerados, uma vez que o armazenamento digital é uma das principais vantagens desse modelo, assim como aconteceu quando as notas fiscais passaram a ser eletrônicas.
Quais são as obrigações fiscais e trabalhistas da nova eSocial?
A eSocial é uma plataforma online que possui todas as informações dos funcionários registrados de uma empresa, assim como um CRM de clientes em marketing, por exemplo. É por meio dela que você vai transmitir as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT) aos órgãos do governo. Os dados são transmitidos à Receita Federal, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal por meio de um arquivo XML (assim como as NF-e) com mais de 45 registros de obrigações diferentes. Confira as principais obrigações que poderão ser informadas por meio do eSocial em 2018:
- Admissão e desligamento do Trabalhador
- Afastamento Temporário
- Alteração da Jornada de Trabalho
- Alteração de Salário do Trabalhador
- Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- Aviso Prévio
- Atestado de Saúde Ocupacional
- Cadastro de Benefícios Previdenciários
- Condições Ambientais do Trabalho
- Comunicação de Acidente de Trabalho
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
- Folha de Pagamento
- Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária
- Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física
- Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)
- Reintegração
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Para ter conhecimento do manual de orientação atual e do leiaute utilizado até este momento para ver todos os 45 registros, acesse o site do
Portal eSocial e comece a se habituar a usar o programa. Via Sage
