Conheça a Nova Playstation Plus e seus aspectos contratuais

Entenda as mudanças na forma de disponibilização dos conteúdos

Compartilhe
PUBLICIDADE

Por conta disso, alguns questionamentos surgem, que variam desde a quantidade de títulos oferecidos, forma de disponibilização do conteúdo, atendimento ao usuário e, até mesmo, questões sobre privacidade de dados, direitos do consumidor, titularidade das contas, conteúdos, dentre outros.

Bom, o primeiro passo é entender o que é esse tipo de serviço. A PS Plus não é novidade e já está presente na vida dos usuários da Sony desde o Playstation 3.  O que muda agora é apenas a forma de disponibilização dos conteúdos (jogos, em suma). 

Modelo Anterior

No modelo anterior tínhamos uma disponibilização limitada de jogos por mês e a cada mês esses conteúdos iam se alternando. Todavia, caso o usuário adicionasse aquele jogo à sua biblioteca e o vinculasse em sua conta, mesmo com a remoção daquele título da PS Plus, o usuário poderia permanecer utilizando-o.

Cenário Atual

 No cenário atual as coisas mudam de figura, fazendo com que a assinatura passe a ser algo semelhante à experiência dos usuários com o Xbox Game Pass ou até mesmo com a Netflix, na qual é disponibilizado um catálogo de inúmeros conteúdos disponíveis para os usuários assinantes, porém o conteúdo pode ser removido a qualquer momento.

 Uma pergunta comum é: “Mas e se eu estiver jogando aquele título e, durante a progressão do game, ele for removido do catálogo, como eu fico, enquanto usuário? ”. Bom, a resposta para isso está nos Termos de Uso – Termos de Serviço da plataforma. Isso porque os Termos de Uso  – Termos de Serviço constituem contrato entre as partes. Isso significar dizer que ao assinar o plano, o usuário, automaticamente, concorda com as regras de utilização daquele serviço. E tudo está nas regras de utilização, podem ter certeza.

Contrato de Adesão

 O que nos leva a outra pergunta: “Mas isso não é ilegal? ”. Não. Por mais que se trate de um contrato de adesão, para que as cláusulas ali expostas sejam consideradas nulas ou prejudiciais ao consumidor, é preciso que fique demonstrada alguma abusividade ou desequilíbrio naquela relação. O que, nesse caso, não parece acontecer. 

 Sendo, a Sony a detentora da plataforma e dos títulos ali disponibilizados (mediante propriedade ou licença), fica a critério dela estabelecer quais os conteúdos, títulos serão disponibilizados ou não. Trata-se de estratégia de mercado plenamente aceitável e razoável.

 Além disso, por se tratar de uma assinatura mensal mediante concessão de uma licença de uso, para usufruir daquele conteúdo o usuário não detém propriedade sobre ele. Na verdade, mesmo quando um usuário “compra” um título por mídia física, o que está sendo comercializado ali é a licença de uso daquela cópia, mas isso não significa que o jogo, enquanto obra intelectual, passe a ser de propriedade daquele usuário, por mais que ele “possa” (com muitas aspas) vender ou comercializar aquela cópia física posteriormente, mas é tópico para outro texto.

Fique Atento

 Além disso, é preciso que o usuário fique atento às questões de compartilhamento das credenciais de acesso. Aquele famoso jeitinho para pagar apenas uma assinatura e dividir com os amigos. Isso é proibido. Basta ver o item 8.11. Assinaturas onde diz expressamente que “você não pode compartilhar sua assinatura com outras Contas, incluindo as Contas de crianças associadas à sua Conta.”. Esse tipo de prática pode levar à suspensão da conta sem direito à reembolso do valor pago pela assinatura, tendo em vista que se trata de uma infração contratual.

Em resumo, toda a relação contratual do usuário que contratar a PS Plus será regida pelos Termos de Utilização do PS Plus[1] e também pelos Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlaystationTM Network[2]. Fiquem atentos e em caso de dúvida, leiam os termos!!

*Marcelo Mattoso Ferreira é advogado, sócio do Barcelos Tucunduva Advogados e atua nos áreas de Games e eSports.

Original de Clique Vida

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação

Jornal Contábil